Deputado Humberto Boisapo (sem partido) antecipou que vai solicitar ao Executivo, por meio de indicações, ações visando melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense. A primeira reivindicação, que deverá ser encaminhada também aos secretários de Infra-Estrutura, Luis Antonio Pagot, da Casa Civil, Joaquim Sucena, e Fazenda, Waldir Teis, indica a necessidade de aumentar a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes sobre armas, bebidas e cigarros, destinando a receita incrementada para construção de casas populares.

Objetivo é de diminuir o déficit habitacional existente em Mato Grosso. De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2000, 79% das pessoas do Estado, vivem na zona urbana e 21% na zona rural e dados do PPA (Plano Plurianual), constataram que 51% dos chefes de família têm rendimentos entre zero a dois salários mínimos. “Isso é prova de que várias famílias estão vivendo em situação de miséria e que temos que fazer algo para reverter essa situação caótica”, salientou Humberto.

Segundo o parlamentar, o aumento da alíquota encontra respaldo legal na Constituição Federal (art.155, II) para que o Estado possa instituir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Ele também ressaltou que a medida vai inibir o consumo de bebidas e cigarros, uma vez que, segundo estatísticas, são responsáveis por diversas doenças que levam a morte e ainda trazem prejuízos aos cofres públicos. “Além de beneficiar a população carente, estaremos desestimulando o consumo de bebidas e cigarros, diminuindo os gastos com a saúde e também, diminuindo a criminalidade”.

Medicamentos

O deputado também quer que seja encaminhada ao secretário da saúde, Marcos Machado, a indicação que aponta a necessidade de diminuir a alíquota de ICMS incidentes sobre medicamentos de uso contínuo, que segundo o parlamentar, são atualmente 17%.

“Sabedor das dificuldades financeiras do Estado, estamos propondo a redução de alíquotas de ICMS somente para medicamentos de uso continuo”, frisou Bosaipo, ao complementar que muitos dos medicamentos de uso continuo já são doados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas que por diversos motivos, muitas pessoas são obrigadas a comprar esses medicamentos.

“Por saber da necessidade do uso indispensável desses medicamentos para a manutenção da vida de seus usuários, é que vou lutar para tornar realidade estas propostas”, concluiu.

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