Os deputados realizaram um amplo debate, durante a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (14), em torno das mensagens do Executivo. Com o propósito de permitir maior debate com as categorias, o deputado Humberto Bosaipo pediu vistas às propostas do governo. Entre elas está a mensagem 11/05 que dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 206, de 29.12.04 (LOPEB).

Bosaipo explicou que a proposta será discutida com a secretária Educação, Ana Carla Muniz na próxima semana, durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Deporto e Seguridade Social.

O parlamentar também pediu vistas ao projeto que trata sobre o Regimento Interno da Casa. Bosaipo assegurou que a proposta retorna à pauta na próxima terça-feira (19). O deputado Ságuas Moraes (PT) explicou que uma das alterações da proposta prevê que os projetos serão primeiramente analisados nas comissões de méritos. “Vamos apresentar na próxima semana o relatório”.

Na tentativa de um entendimento com a categoria, o presidente Silval Barbosa concedeu vistas também às mensagens 15 e 16 para Bosaipo. “As propostas retornam a pauta na próxima semana”, afirmou o presidente.

A mensagem 15/05 dispõe sobre a estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso – POITEC/MT, estabelece normas gerais de organização e dá outras providências (Perito Criminal Médico-Legista, Perito Criminal Odonto-Legista, Papiloscopista)

E a mensagem 16/05 dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso – POITEC/MT, e dá outras providências (Perito Criminal Médico-Legista, Perito Criminal Odonto-Legista, Papiloscopista, Necropcia, etc).

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