Tramita na Assembléia Legislativa proposta do deputado Humberto Bosaipo (PFL) que requer a instalação, no dia 1º de fevereiro de 2007, de uma Assembléia de Revisão Constitucional, formada pelos deputados eleitos em 01/10/2006, com o objetivo de revisar a Constituição Estadual. A proposta prevê ainda que o resultado dos trabalhos seja submetido a um referendo popular para que o povo, diga se está, ou não, de acordo com o texto revisado pelos seus representantes.

“Nosso objetivo é adaptar o texto constitucional à dinâmica do tempo e, depois, com o referendo, o povo irá convalidar algo que já foi feito, já está escrito, e não autorizar algo que ainda não conhece. Deverá aprovar um texto pronto, perfeito e acabado”, defende Bosaipo. Em 1988 se previu que a Constituição seria revisada cinco anos após a sua promulgação, mas no caso da Constituição do Estado esta revisão, ainda não foi efetuada.

Já a Constituição federal, desde que foi promulgada recebeu 52 emendas entre elas a reforma administrativa Emendas 19 e 20, a reforma da previdência Emenda 41, reforma tributária Emenda 42, reforma do Judiciário Emenda 45. “Agora a Carta Política Estadual, precisa ser compatibilizada com os Comandos da Constituição Federal, pelo princípio da simetria”, destaca Bosaipo.

A proposta de Bosaipo reforça a tese de Emenda à Constituição, respeitando os princípios de perenidade e imutabilidade de algumas matérias tratadas pela constituição originária como muitas fixadas pelo artigo 60, à exemplo de forma federativa de Estado, separação de poderes, voto direto, secreto e universal para todos, direitos e garantias individuais entre outras que permanecerão sem alterações.

Pela proposta que tramita na AL, o parlamentar mais idoso instalará a Assembléia de Revisão Constitucional (ARC) no dia 1º de fevereiro de 2007 e dirigirá a sessão de eleição de seu Presidente. A Assembléia terá prazo máximo de duração de 12 meses, contados da data de sua instalação.

Neste período, a Assembléia de Revisão Constitucional elaborará o Regimento Interno de seus trabalhos que depois de realizados, resultarão em um ato único, e promulgada após aprovação do seu texto. Essa aprovação se dará em dois turnos de discussão e votação, por três quintos dos votos dos integrantes da Assembléia de Revisão Constitucional e de referendo popular a ser realizado no primeiro domingo de junho de 2008. A Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.

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