O Governo decidiu rever a lei 7.242/99 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do estado de Mato (Indea). A iniciativa foi motivada, por meio de um projeto de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo (PL). Bosaipo apontou diferenças, no PCCS do Indea em relação aos subsídios salariais, pagos à categoria que presta serviço no órgão.

“Trata-se de uma reivindicação justa e revista a tempo pelo Executivo. É bom ressaltar que o Governo tem sido compreensivo com as categorias trabalhistas atendendo na medida do possível”, disse Bosaipo.

Depois de analisar a defasagem salarial dos servidores, o Executivo encaminhou ao Legislativo a mensagem nº 32 para que fosse aprovada, com as correções devidas, conforme as propostas sugeridas pelo deputado. A partir de agora, a expectativa é de que a média dos subsídios salariais possa atender as demais carreiras criadas no Indea, após a implantação dos subsídios salariais desde o ano passado. Além do realinhamento salarial, o projeto vai consolidar a evolução dos servidores em relação às classes a que estão estruturados os cargos, estabelecendo juntamente com a qualificação, o cumprimento dos subsídios.

O mesmo profissional, no entanto, poderá optar pelos subsídios integral. A elevação de classe obedecerá à titulação exigida e o cumprimento do intertício de três anos de uma classe para outra. Mas o servidor se manterá no mesmo nível em que se encontrava antes.

Neste caso, um profissional de Defesa Agropecuária Florestal, nomeado para o exercício de cargo comissionado receberá subsídio correspondente ao cargo, classe e nível, em que se encontra. Os valores serão acrescidos de um percentual incidente sobre o subsídio da última classe e nível ocupado pelo servidor.

Secretaria de Imprensa
Sid Carneiro
Em:01.07.2002