O governador em exercício, deputado Humberto Bosaipo (PL), sancionará nesta quinta-feira (31), a lei que irá dispor sobre a criação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O anúncio foi feito na manhã desta terça (29), em audiência do governador com o presidente do TCE, conselheiro Branco de Barros.

Humberto Bosaipo vai aproveitar as comemorações ao cinqüentenário do Tribunal para sancionar a lei, aprovada pelo Legislativo. A Ouvidoria terá por finalidade orientar e esclarecer preventivamente os prefeitos, vereadores, secretários e contadores sobre finanças públicas e responsabilidade fiscal, “a fim de evitar infrações à legislação e a conseqüente reprovação de contas”, conforme as palavras do presidente do Tribunal. Branco de Barros adiantou que o conselheiro aposentado Oscar Ribeiro será convidado a assumir a função de ouvidor do TCE.

Além do convite para o aniversário do TCE e da criação da Ouvidoria, Barros também assinalou o gesto de cortesia ao presidente do Legislativo em seu primeiro dia de trabalho à frente do Executivo mato-grossense. “Temos uma amizade de longa data, e eu não poderia deixar de vir cumprimentá-lo nesta ocasião tão importante em que ele assume o governo de Mato Grosso”, assinalou.

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Haroldo Assunção