O deputado estadual Carlos Brito (PDT) apresentou esta semana o substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar 011/05, que prevê a criação da região Metropolitana. O novo documento sofreu alterações frente à proposta inicial apresentada pelo parlamentar em 5 de abril. O substitutivo foi finalizado após discussões técnicas com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

De acordo com Brito, a apresentação de um novo projeto se fez necessária, porque o Executivo também desenvolvia estudos sobre o assunto. "Propus alterar os pontos divergentes e o governador Blairo Maggi acatou o encaminhamento", explica.

O parlamentar argumenta que o Brasil é um país predominantemente urbano, o que torna a gestão dos problemas e conflitos existentes nas cidades, cada vez mais desafiadora. "Nesse contexto, a superação das dificuldades só poderá ser alcançada se houver investimentos na capacitação, racionalidade e competência da administração pública, bem como na implementação de novos modelos de gestão que impulsionem o desenvolvimento regional", ressalta o deputado.

A criação da Região Metropolitana de Cuiabá visa agrupar inicialmente os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Lerverger, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Jangada e Acorizal, promovendo entre eles um planejamento de ações, com vistas ao exercício e integração funcional de natureza econômico-social e urbanística, no cumprimento das funções e prática de ações públicas de interesse comum.

"As dificuldades pelas quais os municípios isoladamente passam podem ser superadas mais rapidamente com a viabilização da Região Metropolitana, pois através da cooperação e do oferecimento de serviços públicos integrados, as limitações podem ser transpostas", enfatiza Brito, destacando que a criação da Região Metropolitana justifica-se pelo fato de que os municípios integrantes têm uma vida econômica, social e cultural interligada por fatores como a tradição, os costumes, a agropecuária, o turismo e o comércio.

Além disso, os serviços estruturais como transporte urbano, saneamento, abastecimento de água, energia, além de isenções ou incentivos fiscais também podem ser discutidos conjuntamente.

“Como os municípios da Região Metropolitana de Cuiabá não perderão sua autonomia política, administrativa e financeira, a integração entre eles refletirá no fortalecimento e na modernização de seus modelos de gestão, equiparando-se às outras regiões metropolitanas existentes no país", finaliza o parlamentar.

Região terá Fundo de Desenvolvimento - O projeto prevê ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Cuiabá (FUNDReMeC) e de uma autarquia. O Fundo tem a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere ao apoio ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Conselho Deliberativo de acordo com as funções e ações públicas de interesse comum entre Estado e municípios integrantes da Região.

A Autarquia, entidade pública que tem autonomia administrativa, será responsável pelas realizações estruturais e operacionais do FUNDReMeC, e deverá ter o modelo de uma agência de desenvolvimento.

A aplicação dos recursos do Fundo será supervisionada por um Conselho Gestor e os recursos serão aprovados pelo Conselho Deliberativo através de orçamento anual próprio, proveniente da União, do Estado e dos Municípios que compõem a Região Metropolitana de Cuiabá.

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