O governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz), assegurou o repasse dos R$ 5 milhões para a Defensoria Pública de Mato Grosso. O valor, já previsto no orçamento deste ano, foi rediscutido pelo deputado estadual Carlos Brito (PDT), que cobrou a liberação do recurso.

O parlamentar explicou que, como negociações político-institucionais no ano de 2005, relativas ao Orçamento Geral do Estado (OGE 2006), foi definido o valor de R$ 11,8 milhões para a Defensoria Pública do Estado, valor bem aquém dos R$ 54 milhões inicialmente pleiteados.

“Assim, mesmo tendo obtido autonomia constitucional, a instituição compreendeu as dificuldades do Estado e do Poder Executivo que, como contrapartida, comprometeu-se em suplementar R$ 5 milhões no atual exercício”.

Ocorre que o repasse não aconteceu e a Defensoria Pública enfrenta grandes dificuldades, tendo, segundo Brito, já comprometido a prestação do serviço, a ser garantido à camada mais carente da população. “Essa parte da sociedade, muitas vezes, tem na instituição a única alternativa de acesso à justiça e de defesa dos seus direitos”, complementou.

Reconhecendo também a grave crise financeira do Estado e os esforços da Sefaz, o deputado rediscutiu o assunto com o secretário de Fazenda Waldir Teis e apresentou como sugestão um cronograma de desembolso financeiro, que assegura o funcionamento da instituição e o parcelamento do valor assumido pelo Poder Executivo.

O parlamentar ressaltou ainda que outro compromisso firmado pelo Estado é de que a partir de 2007 a Defensoria Pública será melhor contemplada nos orçamentos futuros.

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