O deputado Carlos Brito (sem partido) solicitou na sessão matutina de hoje (31) que a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa promova uma discussão mais ampla sobre a mensagem 75, do Governo do Estado, que cria a Superintendência de Assistência Social no Âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec).

A Superintendência surgirá para substituir a Fundação de Promoção Social (Prosol), que está sendo extinta. Brito deixou claro não ser contra, nem a favor, a criação da Superintendência. “Apenas estou pedindo uma discussão ampla com a participação de todos os envolvidos, como servidores e Executivo”, frisou.

A Prosol foi criada em 1975 e deveria ter se transformado em Secretaria de Assistência Social no início do governo Blairo Maggi (PPS). Esta foi uma das suas propostas de campanha. Mas, depois que a vice-governadora desistiu de ser a titular da Secretaria a ser criada, como ficara estabelecido anteriormente, o Executivo desistiu da idéia e anunciou que a assistência social ficaria a cargo da Setec, pasta ocupada pela primeira-dama, Terezinha Maggi. Contudo, só agora a idéia foi transformada em projeto de lei complementar.

Os servidores que recorreram a Carlos Brito em documento alegam que a assistência social é uma política pública e está embasada na Constituição Federal, além de ter uma Lei Orgânica (LOAS). E ainda não se sabe qual será o destino da área a partir da mudança para Superintendência subordinada a outra Secretaria. Os funcionários da Prosol querem saber como será a organização operacional do novo modelo, enquanto política pública. “Até que ponto a Superintendência será boa, ou não?”, questionam. Por isso pedem uma discussão maior.

“Diante da argumentação dos servidores da Prosol, solicitei da Assembléia Legislativa que ouvisse as partes, dando oportunidade para que prevaleça o melhor modelo”, destacou Brito.

Mais informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553/ 613-2597/ 9982-0261 Valéria Cristina Secretaria de Imprensa

---