A pedido do deputado Carlos Brito (PDT) uma sessão solene foi realizada hoje de manhã na Assembléia Legislativa para comemorar o Dia do Defensor Público e o Dia da Defensoria. Criada em 24 de fevereiro de 1999, a Defensoria Pública de Mato Grosso ainda está se estruturando e passa por algumas dificuldades. Mas a Assembléia tem dado apoio à categoria e a Defensoria já conseguiu do Executivo uma suplementação de R$ 5 milhões para o orçamento deste ano, previsto em R$ 11 milhões, e que era insuficiente para o bom andamento do órgão. Também está previsto um concurso público para preenchimento de 35 vagas, o que não formará um quadro adequado, mas vai amenizar a demanda.

O Defensor-geral do Estado de Mato Grosso, Fábio Guimarães, agradeceu o pronto e incondicional apoio da Assembléia Legislativa aos interesses da Defensoria. Ele agradeceu ainda ao deputado Carlos Brito pela iniciativa de fazer a sessão solene comemorando o Dia do Defensor Público e o Dia da Defensoria. Ele frisou também a colaboração dos “generosos parlamentares em incontáveis instantes para com a Defensoria”.

Falando da profissão de defensor, Guimarães destacou que a palavra esperança é a ideal para retratar a função desempenhada por esses profissionais. “Estamos aqui para mostrar que o direito não é um privilégio dos afortunados. Temos inundado de esperança a vida de pessoas carentes e vemos isso nos olhos daqueles que nos procuram.”, frisou.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso, Heliodora Caroline de Almeida Rotini, citou todas as dificuldades enfrentadas pela Defensoria desde sua criação. Fazendo parte dos defensores que fundaram o órgão, ela lembrou que a falta de estrutura de trabalho penalizava não só os defensores, mas também a sociedade, que precisa do serviço.

Ela ressaltou, no entanto, hoje a situação é diferente. “Com a atual administração muito foi feito, mas ainda não chegamos nem ao meio da caminhada. O ideal é que tenhamos um defensor para cada 288 juizes do estado. Hoje somos só 74 e teremos mais 35 em breve. Não se dá ao pobre o acesso a justiça só com instalação de comarcas. Só com juiz e promotor o pobre não será atendido”, apontou. A defensora lembrou ainda que os subsídios pagos aos defensores também estão muito aquém das carreiras jurídicas. De qualquer forma, Heliodora ponderou que o dia é para celebrar um futuro que terá que ser melhor, “não por nós, mas por toda a população carente do estado”. De acordo com ela, sem uma Defensoria Pública forte não há como cumprir o preceito constitucional de que todos são iguais perante a lei. Heliodora e o defensor-geral Fábio Guimarães receberam do deputado Carlos Brito uma moção de congratulação pela comemoração do Dia do Defensor.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Florêncio de Castilho, parabenizou o deputado Carlos Brito pela sessão solene e ressaltou a importância dos defensores para garantir o acesso à Justiça pelas pessoas carentes.

O deputado José Riva (PP) enalteceu os defensores públicos e citou que uma das maiores obras desses profissionais é fazer chegar a Justiça a todo e qualquer cidadão. O parlamentar aproveitou para solicitar de Fábio Guimarães que destine um defensor para dar atendimento no Centro de Cidadania João Paulo II, que funciona no saguão da Assembléia. Segundo Riva, muitas pessoas vêem à Assembléia em busca de vários tipos de atendimento e o Centro de Cidadania tem sido muito útil às causas sociais.

O deputado Eliene Lima (PP) também participou da sessão solene e frisou que a Defensoria está muito aquém do que o Estado precisa. “Queremos reconhecer a necessidade de mais investimentos e dizer que apoiei e sempre vou apoiar na Assembléia todos os assuntos que disserem respeito à Defensoria”. Ele parabenizou a todos e disse esperar que daqui a alguns anos o Estado tenha uma Defensoria melhor.

Participaram da sessão também o vereador Valtenir Pereira (PSB), que também é defensor público, representando a Câmara de Cuiabá, a defensora-geral substituta Maria Magalhães Rosa e presidentes de associações de bairros. Os deputados Humberto Bosaipo (PFL) e Verinha Araújo (PT), que estavam em uma audiência pública que discutia abuso sexual contra crianças, passaram pela sessão solene e parabenizaram os defensores.

O deputado Carlos Brito, autor da sessão solene, foi homenageado pela Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso com uma placa, “agradecendo pelos significativos trabalhos em busca do fortalecimento e engrandecimento da Defensoria Pública”. Salientando a imprescindível necessidade de existência da Defensoria, o parlamentar frisou que investir no órgão não é despesa, e sim lucro. “Pois o Estado paga para acusar, para julgar, mas ainda não paga de forma adequada para defender. O pobre tem pressa e tem todo direito de ter pressa. Defensoria Pública é cidadania”, afirmou.

Brito foi também o autor da lei que criou no calendário oficial do Estado o Dia do Defensor Público em Mato Grosso. Apesar de já haver um dia nacional para essa comemoração, o deputado ressaltou que o dia estadual é para homenagear os profissionais que atuam no Estado.

O parlamentar informou ainda aos defensores presentes na sessão solene que se reuniu com o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, e que a suplementação de R$ 5 milhões prometida para a Defensoria Pública será cumprida, apesar da crise que o Estado atravessa. Brito garantiu também que a Defensoria conta com o apoio de todos os deputados na Assembléia Legislativa.

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