Oito meses após entregar pessoalmente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, documento sugerindo edição de Medida Provisória (MP) que ampliaria a liquidação incentivada de imóveis, o deputado Carlos Brito (PDT) recebeu uma posição da Secretaria de Relações Institucionais.

Segundo ofício, encaminhado pelo sub-chefe Adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha, o pleito apresentado pelo deputado foi encaminhado ao Ministério das Cidades. Padilha ressalta ainda a solicitação ao Ministério para análise e o acompanhamento permanente quanto à resolução do assunto.

Brito entregou o documento ao presidente Lula no dia 23 de agosto de 2005, durante a segunda visita dele depois de eleito a Mato Grosso. Após isso, tentou várias vezes o acesso a informações sobre o andamento do processo, mas só recebeu resposta oficial no início deste mês.

No entendimento do parlamentar, a edição de uma MP pelo governo federal poderia expandir o processo de liquidação incentivada dos contratos de imóveis geridos pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Caixa Econômica Federal (CEF) e Conselho Curador do FGTS.

“No Parque Cuiabá mais de mil famílias foram beneficiadas graças à quitação incentivada. O objetivo agora é beneficiar também os milhares de mutuários brasileiros, que provêm das camadas mais desfavorecidas da população, excluídos da possibilidade de quitar a casa própria através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em razão da inadimplência motivada pelas muitas mudanças contratuais e econômicas verificadas ao longo do tempo, inclusive a transferência dos contratos para outros segmentos como Caixa Federal e Conselho Curador do FGTS sem a anuência do mutuário”, argumentou.

O pedido do parlamentar inclui ainda a suspensão das execuções extra-judiciais de tais contratos, dando abertura à condição negociável de cada mutuário. O deputado encaminhou esta semana um novo documento reiterando o pedido. “Caso editada, a Medida Provisória representará um ganho não só para Mato Grosso, mas para todo o país”, ponderou.

Notificações
Mutuários do Parque Cuiabá e outros conjuntos habitacionais de Mato Grosso, que têm contratos geridos pela CEF, estão recebendo notificações sobre dívidas de prestações dos imóveis. O deputado informa que discute com sua assessoria para orientar os mutuários sobre como proceder. As notificações informam que a continuação no atraso dos pagamentos das prestações acarretará imediata execução do contrato e execuções extra-judiciais.

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