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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 22 de março de 2005 17h30


O DEPUTADO ESTADUAL CARLOS BRITO (SEM PARTIDO) ESTEVE HOJE (22), PELA MANHã, COM O PREFEITO DE CUIABá WILSON SANTOS (PSDB) TRATANDO DO PROCESSO DE LOTEAMENTO DA REGIãO DO RENASCER...

Brito intermedia regularização do Renascer

FERNANDA BORGES / SECRETARIA DE IMPRENSA



O deputado estadual Carlos Brito (sem partido) esteve hoje (22), pela manhã, com o prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) tratando do processo de loteamento da região do Renascer.

Atendendo a solicitação do governo do Estado, Brito intermediou as negociações entre as partes: ocupantes do local, a empresa proprietária da área e Prefeitura Municipal.

O prefeito ratificou a participação do município adequando o loteamento para posterior regularização das moradias, e ainda tratando da remissão dos impostos (IPTU) que a empresa teria que pagar junto ao município; os moradores teriam de assumir a dívida.

“O prefeito Wilson Santos garantiu a participação da Prefeitura na regularização dos lotes”, explicou Brito. Algumas observações foram feitas ao acordo judicial para a garantir as áreas verdes do local, e espaços para a construção de escolas, creches e postos de Saúde.

“A Prefeitura irá readequar o projeto do loteamento do terreno para a construção da infra-estrutura social do local, enquanto entra em contato com a Provalle para ratificar o acordo nos termos em que foi redigido em 2003”, disse.

Em 2003, o governo do Estado interferiu no conflito e articulou junto ao município, e a empresa Provalle para evitar a desocupação da área conhecida como Jardim Renascer.

Ficou definido que o loteamento seria regularizado pela prefeitura e cada ocupante pagaria pelo seu lote à empresa Provalle, em condições facilitadas. Os valores dos lotes seguiram uma análise que estipulou cinco patamares de preço para cada espaço da área, levando em consideração a posição geográfica no terreno.

O preço a vista, parcelado em 12 vezes sem juros foi estabelecido entre R$ 1,6 mil e R$ 3,7 mil (excluindo daí os lotes comerciais que serão vendidos a preço de R$ 16 mil. Se optarem por financiamento poderão fazê-lo em até 60 meses. Foi considerado para cálculo o tamanho médio de 250 metros quadrados por lote. Existem no local, 1.263 lotes.

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