O deputado estadual Carlos Brito (sem partido) recebeu na tarde desta segunda-feira moradores do loteamento Renascer, em Cuiabá, acompanhados do vereador Luiz Poção (PMN). Na ocasião, eles solicitaram do parlamentar a intervenção junto a Prefeitura Municipal para a conclusão do processo de regularização dos lotes, que desde meados de 2002 estão sob mandato de reintegração de posse a favor da proprietária da área, a empresa Provalle.

Em 2003, quando foi determinada a desocupação da area, o parlamentar estava à frente da Secretaria da Casa Civil do Estado, e interviu propondo um acordo entre as partes. “Mas o processo está parado e queremos fazer as coisas de maneira legal. Para que isso não volte mais acontecer peço ao Ministério Público que acompanhe o desenrolar do caso”, declarou Brito, que recebeu o aval do governador Blairo Maggi (PPS) para acompanhar a intermediar as negociações. Brito propõe que a Procuradoria Geral do Estado também tome frente às negociações e para isso solicitará uma audiência com o procurador geral, João Virgílio e o prefeito Wilson Santos (PSDB).

Negociações - Em 2003, o governo do Estado interferiu no conflito e articulou junto ao município, as famílias e a empresa. Ficou definido que o loteamento seria regularizado pela prefeitura e cada ocupante pagaria pelo seu lote à empresa Provalle, em condições facilitadas. Os valores dos lotes seguiram uma análise que estipulou cinco patamares de preço para cada espaço da área, levando em consideração a posição geográfica no terreno.

O preço foi estabelecido entre 1.600 e 3.770 reais, (excluindo daí os lotes comerciais que serão vendidos a preço único de 16 mil reais), com pagamento em até 60 meses. Foi considerado por calculo o tamanho médio de 250 metros quadrados. Como os moradores acataram a proposta, a mesma foi encaminhada a Prefeitura que deveria aprovar o loteamento. Daí para adiante o processo não teve mais resposta.

“O prefeito se comprometeu a regularizar todos os lotes, durante a campanha. Agora nós, os moradores, estamos aguardando um posicionamento da Prefeitura”, declarou Noelice Mariana, uma das moradoras que esteve no gabinete.

Atualmente, o loteamento comporta cerca de 1.200 famílias distribuídas em 52 hectares de terras.

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