Enquanto empresários, políticos e entidades civis organizadas que formam o Fórum Pró Ferrovia em Cuiabá emendam esforços para viabilizar a vinda dos trilhos à capital mato-grossense, no parlamento o deputado Carlos Brito (sem partido) tenta aprovar projeto de lei que autoriza o governo do estado a adquirir, doar ou ceder, área para a instalação do Terminal Ferroviário de Cargas, de unidades de apoio operacional e das empresas operadoras, pela concessionária de serviço público de transporte de cargas por via ferroviária. A área de 90 hectares está localizada na região sudoeste de Cuiabá, paralela à BR 364, nas imediações do Distrito Industrial.

O projeto estabelece prazo de 24 meses para início da construção a contar do registro da escritura pública de doação, prorrogável por igual período a critério do Poder Executivo e prevê que ela seja devolvida ao patrimônio do Estado de Mato Grosso, caso não seja utilizada para a finalidade, ou não seja observado o prazo de início da construção.

“Por suas características econômicas e por sua localização geográfica, Mato Grosso precisa implementar novas matrizes de transporte ao quase exclusivo monopólio das rodovias. E nesse contexto a Ferronorte insere-se perfeitamente bem, por ser o meio mais rápido, seguro e prático da produção agrícola alcançar o cais do porto em Santos rumo ao mercado internacional. No entanto, se faz necessário criar condições efetivas para a instalação do terminal de cargas na nossa capital, iniciando pela aquisição, doação ou cessão do terreno onde se localizará o referido terminal”, justificou Brito.

Para ele, “a conclusão da Ferronorte não significará somente a abertura de um longo canal de 1.990 quilômetros de Cuiabá ao litoral, para utilização em sentido único, mas será a porta de entrada de chapas de aço, de fertilizantes e de outros componentes vitais para o funcionamento do parque industrial que começa a se moldar na Capital e nos municípios ao longo da futura linha ferroviária”.

A lei nº 6.346, de 6 de setembro de 1976, de autoria do ex-senador mato-grossense Vicente Vuolo, estabeleceu que os trilhos da Ferronorte, passam por Cuiabá, rumando para os Estados da Região Norte. A concessão, para exploração da Ferronorte, foi outorgada à FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil pelo Decreto n. º 97.739, de 12/5/89, publicado no Diário Oficial da União 16/5/89.

Ela visa estabelecer um sistema de transporte ferroviário de carga, abrangendo a construção, operação, exploração e conservação de estrada de ferro ligando Cuiabá a Uberlândia, Santa Fé do Sul, Porto Velho e Santarém, e, ainda em sua área de influência, os ramais que se fizerem necessários.

Na última segunda feira (20) o assunto foi tema do Programa Pela Ordem, canal 36, TV Assembléia. O presidente da OAB, Francisco Faiad foi um dos participantes.

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