Na indicação ele pretende ampliar a lei municipal dos portadores de necessidades especiais para que crie o fundo de apoio estadual a classe Desde de julho de 99 os portadores de necessidades especiais são beneficiados com a lei do vereador Luiz Marinho que criou um Fundo específico, no âmbito municipal, para essas pessoas.

Agora essa lei poderá ser ampliada, através de indicação do deputado Carlos Brito (PPS), que propõe a criação de Fundo semelhante, desta feita em nível estadual.

Dentre as diretrizes da proposta está a de acompanhar e avaliar as políticas voltadas para portadores de deficiência, contendo alterações consideradas necessárias; políticas públicas, programas de ação institucional, de reabilitação de emprego e renda, programa integrado de prevenção e atendimento a saúde, e programa de educação integral aos portadores.

Na proposta o fundo irá estabelecer um diálogo entre o governo Federal e Estadual, políticas locais de atenção aos portadores necessidades especiais e entidades prestadoras de serviço a esse segmento. “O fundo é de é de grande valia, no momento em que move assuntos políticos e sociais. Remeti um pouco da responsabilidade ao Estado com a finalidade de se ter um ponto de apoio para a classe”, disse Brito, ao avaliar que o fundo servirá para a busca de soluções e parcerias, no que se refere aos problemas enfrentados pelos portadores.

O deputado ressaltou também que a situação dos portadores de deficiência chegou a situação limite. “A construção da cidadania dos portadores de necessidades especiais é uma batalha cotidiana pelo acesso aos direitos civis, políticos, social, educação, trabalho cultura e lazer”, afirmou Brito.

Para a portadora de necessidades especiais, Tânia Luiza de Oliveira, a ampliação dessa lei vem ao encontro com ansiedade dessas pessoas. “Essa lei, ampliada em nível estadual, vai viabilizar o melhor atendimento nosso, junto às instituições públicas”, concluiu Tânia.

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