Centenas de pais e estudantes de Cuiabá e Várzea Grande, que dependem do transporte coletivo, tiveram uma semana bastante conturbada com a volta às aulas. Alguns chegaram a ficar até mais de cinco horas nas filas da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) para atualizar ou fazer o cadastro que garante a gratuidade do passe estudantil. Mesmo os estudantes que fizeram o cadastro no ano passado e que já possuem o Cartão Transporte (CT) são obrigados a fazer o recadastramento, precisando para isso apresentar os mesmos documentos exigidos pela primeira vez.

No entendimento do deputado estadual Carlos Brito (PDT), esse desconforto e humilhação que as pessoas vem passando é conseqüência da não participação do poder público como executor e não só fiscalizador regulador das ações, principalmente nas questões da gratuidade do transporte.

O parlamentar defende, inclusive o fez como proposta na campanha de 2004, quando apoiou o então candidato a prefeito Wilson Santos, medidas de reestruturação e reorganização do transporte coletivo da capital. Ele argumenta que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU), deve assumir a gestão direta do sistema, incluindo a emissão, comercialização e prestação de contas dos cartões transportes, recém implantados e, atualmente, administrados pela MTU, que vem a ser a associação das empresas que operam no setor.

“A gestão, o controle e a fiscalização do transporte coletivo, enquanto serviço público essencial, é o de competência exclusiva e direta do poder público, sendo assim, não se pode mais admitir que se deleguem, o que é de responsabilidade pública para as próprias empresas”, ressaltou Brito.

Quanto às enormes filas, o deputado alega que não são novidade e que há vários anos, nesse período de retorno das aulas, os usuários passam pela mesma humilhação de ficar horas debaixo de um sol de até 38°C e que enquanto todo o poder estiver nas mãos dos empresários isso não vai mudar.

“É imprescindível, inclusive para os cálculos da tarifa, saber quantos cartões são emitidos e efetivamente comercializados e esse controle tem que ser feito pela prefeitura municipal, sendo indelegável, e acredito que até ilegal, essa atribuição a MTU”, justificou o deputado, concluindo que é inadiável que a Prefeitura de Cuiabá assuma ou essa atribuição, assim como a gestão das gratuidades.

“O que não se pode admitir são que as empresas, concessionárias do poder público façam a emissão, o controle e a prestação de contas do próprio serviço”.

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