Com o objetivo de envolver moradores de bairros e das comunidades mato-grossenses contra a violência, o líder do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Carlos Brito, apresentou projeto de lei criando Programa Auxiliar de Segurança Pública, “Vigilante Comunitário”.

Segundo Brito, apesar de a segurança pública ser dever do Estado e, este não dispor de recursos necessários para atender 100% da demanda, o papel do cidadão se torna vital, em caráter auxiliar.

“A existência dos vigilantes de bairro poderia impedir até mesmo a ocorrência de crimes premeditados, pois as ações articuladas, no convívio dos criminosos e até de quadrilhas, seriam percebidas e automaticamente comunicadas às autoridades competentes”, observou Brito.

Brito disse ainda que a intervenção do vigilante do bairro tem caráter preventivo. Eles atuariam para minimizar problemas como arruaças, tentativas de assalto, pequenos furtos ou agressões físicas.

“Nos últimos anos, o índice de violência tem crescido em Mato Grosso, isso é fato. A paz nos bairros, considerados locais de brincadeiras das crianças e dos passeios familiares, é cada vez mais rara. Por isso, a vigilância constante se torna necessária e de forma eficiente”, afirmou Brito.

Pela proposta, a coordenação do programa vai definir os critérios para identificação e seleção de pessoas, moradoras dos bairros e comunidades que estejam dispostas a participar.

“Ao ingressar no programa, o voluntário receberá uma credencial com senha que garantirá a confiabilidade das informações transmitidas à central de inteligência do programa, relacionadas a todas as situações suspeitas que ocorrerem a fim de que sejam objetos de análises e ações das polícias”, diz trecho da proposta.

Brito afirmou ainda que todas as informações prestadas pelos voluntários terão caráter sigiloso e ficarão restritas à central de inteligência do programa. “O princípio de proteção à sociedade passa também pelo conceito de cidadania e participação popular, refletido pela Constituição Estadual em seu art. 74”, explicou o parlamentar.

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