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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 10 de agosto de 2005 09h54


CENTO E QUINZE ANOS DEPOIS DE TER SIDO CRIADA, A IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO (IOMAT), AUTARQUIA COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SERá EXTINTA E TRANSFORMADA EM SUPERINTENDêNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAçãO (SAD)...

Brito questiona a extinção da Iomat

Se o problema é político, o mais viável seria a demissão de comissionados, opina Brito

ELAINE RESENDE / ASSESSORIA DE GABINETE



Cento e quinze anos depois de ter sido criada, a Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), autarquia com autonomia administrativa e financeira, será extinta e transformada em superintendência da Secretaria de Estado de Administração (SAD). A alteração, segundo informa o governo, é parte da reestruturação das chamadas áreas sistêmicas dos organismos públicos estaduais, e envolverá, de imediato, além da Iomat, o MT Saúde e a Escola do Governo.

Dentre os argumentos apresentados pelo Estado para a extinção do órgão está o fato desta gestão buscar austeridade e da Iomat, embora superavitária, não ter “necessidade de ser uma unidade administrativa autônoma, sendo mais importante que ela se desenvolva em sua atividade-fim”, conforme sustenta o governo em pronunciamentos.

Porém, o ato, que seria desdobramento de um amplo estudo de fusões e de contenção de gastos, não tem conquistado adesões. Para o deputado estadual Carlos Brito (sem partido), se o problema atual do órgão hoje não é financeiro, muito menos de viabilidade, não há motivos consistentes para extingui-lo. “A proposta da manutenção da Iomat, ainda que como Superintendência, traduz o reconhecimento da sua utilidade e importância. A extinção da Iomat não pode ser comparada com a do Ipemat (Instituto de Previdência de Mato Grosso), uma vez que este último encontrava-se falido e sem perspectivas”.

Na avaliação de Carlos Brito, a alteração mais significativa que se poderia admitir a ocorrer na autarquia, caso o governo confirme haver problemas políticos no órgão, é a substituição daqueles que os esteja gerando ou até mesmo a extinção dos cerca de 30 cargos DAS, designando funcionários de carreira para a gestão do órgão, se a questão for reduzir o número de comissionados.

Dados tornados públicos pela atual administração da Iomat dão conta que o órgão se mantém com arrecadação própria, montante que gira em torno de R$ 500 mil.

Para Brito, a extinção da Iomat não impactará nos resultados de governo nos aspectos financeiro e operacional. “Ao contrário, suscitará que a história registre o fim de mais de um século de existência da Imprensa Oficial de Mato Grosso, cujas páginas abrigaram os registros históricos até os dias de hoje. A própria Iomat pode ser entendida como patrimônio histórico dos mato-grossenses”.

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