A regularização fundiária no Brasil se caracterizou como um dos maiores problemas de todos os governos, desde a colonização do País. Em Mato Grosso a questão permeia debates e não é diferente quanto a sua instituição.

De acordo com o deputado estadual Ademir Brunetto (PT), há uma determinação do governo federal para resolver os conflitos fundiários em Mato Grosso. Segundo o petista, uma de suas preocupações é em relação à questão ambiental dos assentamentos em todo o Estado. “Uma das minhas preocupações é com os assentamentos que não têm licença ambiental. A outra é dar condições de trabalho às pessoas dedicadas a agricultura familiar”, afirmou Brunetto.

O parlamentar disse ainda que é preciso acelerar o processo de ocupação de novas áreas, garantindo condições financeiras aos sem-terra para futuros investimentos.

Para o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat, Afonso Dalberto, a Assembléia Legislativa tem um papel fundamental para equacionar os conflitos fundiários em todo o País.

De acordo Dalberto, o Legislativo deve programar e viabilizar projetos relacionados aos pequenos produtores, principalmente em infra-estrutura. No primeiro mandato do governador Blairo Maggi, por exemplo, ele cita que foram construídas 6,5 mil casas populares.

“É um trabalho de formiguinha, mas fundamental para a fixação do homem no campo. Outra iniciativa é com relação à regularização fundiária rural em regiões onde possa existir algum tipo de conflito”, disse Dalberto.

Para minimizar esse quadro em Mato Grosso, Dalberto citou a necessidade de cooperação técnica entre Intermat, União e Incra para a realização do reordenamento de ocupação das áreas rurais em vários municípios.

Nos últimos quatro anos, segundo Dalberto, foram concedidos 73 mil títulos de propriedades em áreas urbanas em todo o Estado. “Esses números poderiam ser maiores. Ainda existem cidades que foram construídas dentro de propriedades rurais. Nesse caso será feito um trabalho de usucapião”, observou.

Ainda segundo o presidente do Intermat, o custo para a regularização fundiária é alto e não se restringe apenas à emissão de títulos. “Além disso, tem o trabalho de topografias que não é barato. Há gastos com o cadastramento de todas as famílias existentes e a abertura de registro em cartório e depois a distribuição das matrículas em todas as áreas”, explicou Dalberto.

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