Os 2.021 mutuários dos residenciais 8 de Abril, Jardim Ipiranga I e II, Terra Nova, em Cuiabá, e Jardim Várzea Grande, Marechal Rondon, Bandeirantes, Aeroporto e Santos Dumont em Várzea Grande, têm até o dia 31 de março deste ano para regularizar seus imóveis com descontos que variam entre 40% e até mais de 90% em relação à dívida atual.

Aos moradores do residencial Canachuê, o prazo se estende até 29 de abril. Os dez conjuntos habitacionais fazem parte da segunda etapa do programa estadual de quitação, o KitaCasa.

Quem perder a oportunidade oferecida pela parceria que envolve Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Caixa Econômica Federal (CEF), com a interlocução do deputado estadual Carlos Brito (sem partido), terá a dívida (saldo devedor + prestações em atraso) do contrato imobiliário colocado novamente em processo de execução.

O convênio contempla a maior parte dos contratos assinados até 1994 pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A compra da casa própria, avaliada em até R$ 25 mil, está sendo negociada a partir do valor de avaliação do imóvel e não do saldo devedor.

Há imóveis no residencial Canachuê nos quais o saldo devedor ultrapassa R$ 100 mil, mas com o incentivo do KitaCasa o valor cai para R$ 11 mil para quem está em dia e R$ 14 mil em atraso. “Esta é a grande conquista”, ressalta Brito.

O programa de quitação oferece várias condições de pagamentos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), parcelamento por um período de até cinco anos, carta de crédito do Estado e os depósitos judiciais que poderão ser levantados para redução do valor a ser desembolsado para quitação. Caso o mutuário tenha ações na justiça contra a CEF ou a Emgea terá que desistir da ação para fazer jus ao benefício.

Para facilitar a negociação, o mutuário deve procurar um posto de atendimento da Caixa nos residenciais beneficiados ou a Gerência . Em Várzea Grande, por exemplo, onde 880 famílias já foram beneficiadas pelo KitaCasa, a equipe permaneceu no local por dois meses.

“Os governos federal, através da Emgea e CEF, e o estadual ao acordarem realizar o KitaCasa, permitiram o benefício da quitação em condições historicamente pleiteados para milhares de famílias. Além de construir novas casas, é muito importante que os mutuários dos antigos imóveis possam quitar e ter efetivamente a própria casa”, ressalta o deputado.

De acordo com a CEF, os negócios realizados na primeira etapa registraram saldo positivo de quase 100%. Até o mês de novembro de 2004, 943 mutuários dos bairros Jardim Imperial, Jardim Industriário I e II, Parque Cuiabá, Porto do Sol e Residencial Paiaguas fizeram liquidação à vista e 381 optaram pelo parcelamento dos contratos.

Em Rondonópolis, a maioria dos 88 os créditos imobiliários do residencial Mariela também foram solucionados.

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