Em reunião realizada na tarde de hoje (13), Assembléia Legislativa e equipe técnica de planejamento do governo decidiram alterar o artigo 22 do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004. Assim, a data limite para envio das propostas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público será 30 de agosto. Para os órgãos e entidades do Poder Executivo a data permanece a mesma, dia 15, como está especificado na Mensagem 09/03 que tramita na AL deste o dia 15 de abril.

De acordo com o Secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Yenes Magalhães, a nova data vai proporcionar que os cálculos possam ser mais próximos da realidade, com base nos dados de arrecadação do primeiro semestre.

“Com a nova data o orçamento será mais real. Com o fechamento do primeiro semestre poderemos basear os dados em arrecadação e não em projeções”, ressaltou.

Yenes disse que o governador Blairo Maggi analisa a possibilidade de mudanças ainda maiores para a execução do orçamento nos próximos anos. A meta é chegar ao fim do governo - em quatro anos - com um orçamento baseado na arrecadação e com os destinos especificados, inclusive passando da meso-região, como é atualmente, para definir áreas e municípios para os quais os recursos serão destinados.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator da LDO-2004, deputado Joaquim Sucena (PFL), disse que a mudança é salutar porque proporcionará uma adequação mais real na peça orçamentária. E reforçou: “vamos alterar a data para que o governo possa fazer previsões mais próximas da realidade e assim, baseados na LDO, possamos destinar melhor os recursos para o ano de 2004”.

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