Um calendário de debates referentes ao Plano Plurianual Anual (PPA-2003-2207) e ao Orçamento Geral do Estado (OGE-2004) será apresentado amanhã, durante reunião da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária (CFEO) da Assembléia Legislativa, às 15 horas, pelo presidente deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB). O OGE e o PPA estão em fase de recebimento de emendas pelas comissões CFEO e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Joaquim Sucena (PFL).

Segundo Carlão Nascimento, a idéia é “casar” as discussões do orçamento com as do PPA. As emendas do PPA têm previsão de entrar na pauta de votação da próxima semana. Ainda de acordo com Carlão, a iniciativa é evitar que haja deficiência no encaminhamento de emendas dos deputados ao orçamento e ao PPA. Pelo regimento interno da Assembléia Legislativa, as emendas do PPA devem ser elaboradas com objetivo de serem aproveitadas dentro do Orçamento do Estado.

“Pode ser que algumas emendas do orçamento não estejam de acordo com o que pede a legislação do Estado”, disse Carlão.

Na avaliação do deputado, os parlamentares têm a consciência de que terão de buscar todas as discussões em relação às emendas que poderão ser aproveitadas dentro do OGE-2004. Porém, Carlão afirmou ainda que o relatório final sobre as emendas é distintos entre as duas principais comissões - a CCJ, que analisa o mérito das emendas e a CFEO, que num relatório separado vai avaliar a possibilidade de execução dos recursos públicos apontados pelas emendas.

“São dois relatórios totalmente diferentes um do outro. Mas que poderão ser discutidos em conjunto”, admitiu Carlão.

Para Joaquim Sucena, o relatório final do orçamento deve ser discutido entre as duas comissões que pretendem emitir parecer das emendas ao orçamento no mês de novembro. “Vamos conversar sobre a possibilidade de um acordo para que a relatoria seja feita em conjunto”, afirmou Sucena.

Enquanto as discussões vão ganhando corpo dentro das comissões CCJ e CFEO, o primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa afirma ser de fundamental importância a realização de reuniões para discutir a constitucionalidade das emendas que poderão ser aprovadas garantindo recursos para investimentos no Estado em 2004. “Temos que nos dedicar para que possamos aprovar um orçamento enxuto, mas que atenda as reivindicações dos mato-grossenses”, disse Silval.

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