O primeiro tema discutido hoje no III Seminário Interlegis do Centro-Oeste, que acontece em Cuiabá, foi a Reforma Política. O palestrante, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Antonio Octávio Cintra, falou ao público presente sobre uma das reformas mais polêmicas que estão em andamento no Congresso Nacional e que ainda promete muitas discussões.

Sobre o tempo mínimo de filiação para garantir uma candidatura por determinada agremiação, assunto debatido atualmente entre partidos e pré-candidatos, o filiado deverá estar há dois anos no partido para poder concorrer a qualquer cargo eletivo e não mais há apenas um ano como atualmente. Também visando garantir a fidelidade partidária, existe uma proposta que prevê a perda do cargo em comissões do Congresso para aquele parlamentar que mudar de sigla. Essas disposições estão em discussão na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara.

Esses e outros mecanismos foram debatidos pelo consultor Cintra. Ele descreveu como os principais pontos da reforma que envolve todo o sistema político brasileiro, Cintra como seis principais o aumento de um ano para dois anos do tempo de filiação partidária; a proibição de coligações nas eleições proporcionais; a criação de federações partidárias; as listas fechadas; o tempo dos partidos no horário eleitoral; e o financiamento público de campanhas eleitorais.

Dos assuntos destacados pelo consultor da Câmara, o tempo do horário eleitoral e o prazo de filiação para alguém poder se candidatar já passaram pela comissão. Os outros pontos ainda estão em discussão.

A Reforma Política é um aglomerado de propostas de vários parlamentares que está sendo analisado por uma Comissão Especial criada unicamente com esse fim. Sendo bem realista, o consultor lembrou ser impossível a mudança da legislação eleitoral já para as eleições do ano que vem. A discussão é lenta e, além de passar pelo crivo da comissão, os projetos ainda deverão ser aprovados em plenário pelo Congresso.

Fidelidade partidária

A intenção dessas mudanças, como disse Cintra, passa principalmente pela questão da fidelidade partidária e de uma disputa mais justa entre os candidatos. "Mas é difícil mudar, ainda mais em grandes proporções como está sendo proposto. As pessoas temem mudar um sistema que já é conhecido e, de qualquer forma, tem garantido resultados, por isso o processo é demorado", ressaltou.

Para o consultor, a lista fechada é ainda uma forma de garantir a fidelidade partidária. Ele explicou que o candidato precisaria construir uma história no partido para poder pleitear um bom lugar na lista, que pode ser definida por convenção.

O tempo dos partidos no horário eleitoral hoje é definido levando-se em consideração a representatividade de cada de cada sigla, de acordo com a bancada do início da atual legislatura. Se a mudança proposta for aprovada, o tempo passará a ser contado conforme a bancada que foi eleita, promulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isto porque entre o resultado oficial da eleição e a posse na Câmara e no Senado muitos mudam de partido.

Contudo, para Cintra, a questão mais "espinhosa" a ser discutida será o financiamento público de campanha. Neste caso, são várias as propostas, mas ainda não se chegou a um consenso. O objetivo do financiamento público é acabar com as desigualdades nas campanhas e com os escândalos financeiros. "O problema é geral e em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, também se discute o financiamento público", ressaltou o consultor.

Outro ponto da reforma, a chamada lista fechada, significa o fim da eleição por candidato. Os eleitores votariam no partido, como no voto de legenda e a agremiação é que definiria, previamente, quem seriam os eleitos, de acordo com o número de votos conseguidos.

A vereadora por Cuiabá, Enelinda Scala (PT), não concorda com esse sistema. Para ela, o assunto deve ser bem pensado, ou haverá monopólio de alguns candidatos, não restando espaço para os que tiverem baixa popularidade dentro da sigla.

Já a deputada estadual Vera Araújo, também do PT, defende o sistema misto. Ou seja, metade dos eleitos seria por lista fechada e outra metade por voto nominal. Seria o fortalecimento dos partidos "que precisa ocorrer no Brasil". Esse sistema misto é usado hoje na Alemanha, segundo Antonio Cintra. Também utilizam as listas fechadas países como a África do Sul, Argentina, Bulgária, Colômbia, Paraguai, Portugal, Turquia e Uruguai.

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