A defesa das prerrogativas do advogado tem sido a bandeira de luta dos candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB-MT).

O candidato José Vitor da Cunha Gargaglione disse hoje (02) no programa Pela Ordem, da TV Assembléia, que há 20 anos vem fazendo da advocacia pública o ar que respira. Ele destacou que já defendendia os interesses públicos ainda quando militava no movimento estudantil, na Universidade Federal de Mato Grosso, onde se formou em Direito, em 1985.

Ele quer resgatar a OAB combativa que participou da queda do ex-presidente Fernando Collor de Melo, que foi às praças públicas defender as grandes bandeiras nacionais. “O advogado é aquele que leva justiça ao cidadão”, defendeu Gargaglione, sublinhando a importância de uma missão socializadora. “Temos que ter uma ação mais eficaz e efetiva” frisou.

Ele encaminhou um documento para o presidente do Conselho Federal da OAB cobrando providências para o que considera abuso de poder institucional na corrida à presidência da entidade. Citou como exemplos correspondências que tem recebido de candidatos informando sobre inaugurações da Farmácia da entidade e participação no da Caixa de Assistência do Advogado em pleno período de campanha. Ele discorda de tudo o que considera abuso do poder econômico.

Ensino e Tribunal

Outro candidato, João Celestino Corrêa da Costa Neto, destacou que uma de suas bandeiras de luta é a melhoria da qualidade do ensino jurídico e garantiu que o Exame de Ordem realizado em Mato Grosso é referência no Brasil. Ele defendeu a importância de se ter bons olhos para o advogado do interior, que enfrenta mil dificuldades para exercer suas prerrogativas. O de Nova Mutum, por exemplo, tem que ir até Diamantino ao encontro de um juiz ou adotar outros procedimentos.

Para Celestino, a Federalização do Exame de ordem da OAB será a grande solução par acabar com as críticas contra esse processo de seleção. Assim, reforça, a dificuldade de um será de todos.

A implantação do tribunal de defesa das prerrogativas do advogado foi defendida pelo candidato Francisco Anis Fayad. Lembrou que atualmente demora muito para um advogado ter uma resposta sobre a violação de seus direitos e isso deverá ser rápido. Ele quer incrementar a Caixa de Assistência do Advogado, que assumiu em 2001, fechando convênios na área de saúde e demais setores, com a finalidade de assistir o advogado.

Fayad propôs ajudar o jovem advogado. A metade dos advogados está inscrita nos últimos cinco anos, enfrentando sérias dificuldades com financiamento e toda estrutura necessária para o exercício da profissão.

QUEM SÃO:

José Vitor da Cunha Gargaglione é formado pela UFMT, com especialização em Direito Civil e Processual Civil. Mestre em Direito Civil e Processual Civil.È professor da Escola Superior do Ministério Público, da Escola Superior da Magistratura.Atualmente exerce pela terceira vez o cargo de Corregedor Geral da Procuradoria do Estado e pela segunda vez é conselheiro da OAB/MT, representando os advogados públicos do Estado, entre outros cargos.

João Celestino Corrêa da Costa Neto graduou-se em Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Estado do Rio de Janeiro, em l989. É mestre em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), com especialização em Direito Processual Civil e Direito Civil. É advogado-sócio da Correa da Costa Advogados S/C, vice-presidente da OAB/MT, presidente da Comissão de Exames e Estágios da entidade de janeiro de 1998 a dezembro de 2001. Em outubro de 2002, foi nomeado pelo presidente da República - por indicação em lista tríplice do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - juiz-membro da categoria jurista do TRE/MT para o exercício da função pelo período de dois anos.

Francisco Anis Fayad é formado em Londrina (PR), de onde veio em janeiro de 1986. Instalou a oitava secção da Ordem em Alta Floresta (MT) e atualmente é presidente do Tribunal de Ética e disciplina da entidade. É presidente da Caixa de Assistência dos Advogados.

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