O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), deputado Carlão Nascimento (PSDB) aprovou ontem (10), na Assembléia Legislativa três requerimentos de informações encaminhados ao governo e questionando atos da Secretaria de Estado de Educação.

“São informações importantes neste momento em que estamos discutindo o orçamento. É uma das obrigações dos parlamentares acompanhar tudo que está sendo feito no estado e queremos saber esses dados e analisar os números, antes de concluir a votação do orçamento para o ano de 2005”, justifica Carlão Nascimento.

O deputado quer saber quais os recursos repassados pelo governo do Estado, à Secretaria de Educação, a título de receita, qual o valor total dos gastos com pessoal, inclusive, quanto foi destinado ao pagamento do quadro efetivo e quanto foi gasto com pessoal contratado (valores e percentuais), no período de janeiro a outubro de 2004.

Ainda, questiona e pede cópia do processo licitatório e do contrato de prestação de serviços firmando entre a Seduc e a Empresa FEMARKETING, tendo como objeto a contratação de profissionais de Educação Especial. Por último, o parlamentar solicita cópia do contrato de prestação de consultoria a Seduc, nº 036/03 tendo como objeto contratual o “Programa Escola Atrativa”.

“São números que a sociedade precisa conhecer. E fundamental que nós deputados, no cumprimento do nosso dever de fiscalizar os atos do executivo tenhamos conhecimento dessas informações”, concluiu.

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