O representante do bloco parlamentar Unidade Legislativa e integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis falsificações de Guias de Informação de Arrecadação (GIAs), deputado Carlão Nascimento (PSDB), alertou que vai ingressar no Ministério Público caso não receba as informações que pediu ao governo sobre o assunto.

As GIAs são utilizadas para definição do Valor Agregado (VA), critério que determina 75% do cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassado aos municípios. Segundo Carlão, boa parte dos municípios mato-grossenses está perdendo recursos por desconhecer o processo.

O pedido foi feito através de requerimento encaminhado pelo Ofício SSL/859/05, no mês passado, ao secretário de Fazenda, Waldir Teis. As informações se referem a dados de diversos relatórios sobre a distribuição do ICMS nos períodos de 2003 e 2004.

“O governo já chegou a dizer que não tinha nada a esconder. Na ocasião, pedi resposta para meu requerimento, mas ainda não a recebi. Hoje, na condição de membro efetivo da CPI peço que o secretário Waldir Teis se antecipe ao meu pedido enviando as informações que solicitei”, disse Carlão.

“O governo sempre fala em transparência e chegou a apoiar a instalação da CPI das GIAs, mas lamentavelmente não nos repassa os dados solicitados. Quero apenas a verdade. As informações têm que chegar até aqui (na Assembléia Legislativa) para que suspeitas de irregularidades não recaiam sobre todo o mundo – seja na Sefaz ou nos municípios. A secretaria vai nos prestar essas informações nem que, para isso, eu tenha que recorrer ao Ministério Público”, salientou Carlão. Legalmente, o requerimento deve ser informado em 30 dias. O prazo se encerra na próxima semana.

Entre os dados a serem repassados à Assembléia, figuram planilhas com os índices para os municípios; relatórios de todos os processos realizados; e das GIAs zeradas, das GIAs sem estoque, as completas e as GIAS de ICMS por contribuinte, com valores agrupados com inscrição.

O representante do bloco parlamentar Legislar, deputado José Riva (PTB), lamentou a existência das falsificações das guias e pediu agilidade para mudanças. “O pior é que os pequenos municípios são os maiores prejudicados com essas distorções”.

CPI definida hoje

Na sessão desta manhã, a Mesa Diretora acatou pedido formal de Riva para ampliação da CPI que vai apurar o caso das GIAs – passando de cinco para sete integrantes. Além de Carlão e Riva, ela já tem confirmadas as presenças dos deputados Pedro Satélite (pela bancada do PPS), Campos Neto (PFL), Zé Carlos do Pátio (PMDB) e Saguas Moraes (PT). O sétimo nome será escolhido ainda hoje, em consenso, entre as atuais maiores bancadas partidárias na AL: O PFL e o PPS.

A Mesa também vai anunciar a data da primeira reunião do grupo, para escolha dos seus presidente e relator, além das estratégias a serem adotadas para o trabalho a ser desenvolvido. Ela ainda colocou técnicos à disposição da CPI e já anunciou programar encontro com Waldir Teis. A primeira reunião da CPI já tem data sugerida por Riva: na próxima 3ª feira, dia 19.

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