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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 16 de março de 2005 19h09


Carlão quer relatórios precisos sobre ICMS

O deputado disse não permitir jamais que se retire um centavo de Cuiabá para outro município, pois é aqui que estão os maiores problemas do Estado.

CECÍLIA GONÇALVES / ASSESSORIA DE GABINETE



Após analisar os dados oficiais sobre o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS), o deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), apresentou requerimento reivindicando um relatório preciso sobre a distribuição do imposto no Estado.

“Entramos com um requerimento na Casa, já aprovado, para ter acesso aos relatórios da Secretaria de Fazenda do Estado, porque conversa tem demais”, disse o deputado, acrescentando que como ele já está fazendo parte da Comissão que vai trabalhar este índice, solicitou estas informações e a partir daí terá condições de conhecer a verdade.

Ressaltou que a lei que foi aprovada por este parlamento precisa ser cumprida. “Tem vários aspectos nessa lei que não vem sendo cumpridos e em não cumprir a lei prejudica Cuiabá. Se cumprir à lei Cuiabá será beneficiada”, destacou.

Observou que estava se baseando em dados oficiais e mencionou valores agregados de 2002 e 2003 do comércio e indústria, onde aparece Cuiabá com a seguinte distribuição R$ 1,8 em 2002 e R$ 2 milhões em 2003 – o que representa uma diferença de R$ 228 milhões. Então, citou como exemplo, Alto Araguaia com R$ 963 milhões em 2002 e R$480 milhões em 2003 – uma diferença de R$ 197 milhões. Alto Taquari era R$ 66 milhões passou R$ 219 milhões – diferença de R$ 152 milhões.

No setor de serviço, transporte, comunicação e energia, continuou o parlamentar – Acorizal, por exemplo, era R$ 468 mil passou para R$1.471,000,00 – uma diferença de R$ 1 milhão. “Eu andei lá na semana passada e vi que não mudou muito.Eu não estou mexendo em nada. São dados oficiais, sobre o que cresceu na cidade”, frisou Carlão.

“Nós temos condições de verificar a distribuição do ICMS município por município onde estão os erros. Cuiabá não vai se calar Não vamos permitir jamais que se retire um centavo de Cuiabá para outro município, pois é aqui é onde concentra a maior população do Estado.É aqui que estão os maiores problemas do Estado e é aqui que se contribui com a maior riqueza para este Estado, portanto, aqui também deve ficar os maiores recursos”, finalizou o deputado.

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