“Não seria leviano de informar a população sobre a falta de investimentos na Saúde e Educação com base em dados oficiais do governo”, disse o deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), ao rebater hoje (23) a contestação da Secretaria Adjunta Fiscal, sobre as denúncias feitas pelo deputado, anteontem, que revelou a má aplicação dos repasses na saúde e educação com prejuízos próximos dos R$ 100 milhões.

Um dia após as denúncias, Carlão disse que a Secretaria de Fazenda enviou ofício com data de 21 de outubro, alegando que o parlamentar teria feito avaliação equivocada dos dados referentes à receita e repasses para as duas pastas mais complexas de governo Blairo Maggi (PPS). “Eles encaminharam ofício com prazo vencido depois de tomarem conhecimento das denúncias feitas em cima das informações que o próprio governo passou para o Legislativo. Estamos na nossa função de fiscalizar. Eles é que têm que tomar cuidado com a forma de administrar os recursos orçamentários”, afirmou Carlão.

O parlamentar reafirmou sua disposição de encaminhar as denúncias para o Ministério Público Estadual avaliar os indícios de improbidade administrativa, ocorridos na Sefaz com os repasses para a Saúde e a Educação. “O Estado desrespeita a Constituição Estadual quando não aplica corretamente os repasses nos setores primordiais do seu governo”, disse.

Pelas denúncias de Carlão Nascimento, no mês de agosto, o governo deixou de repassar para a Educação R$ 30 milhões e R$ 64 milhões para a Saúde. Os recursos são provenientes de receitas como o ICMS, IPVA, ITCD e o IR, cujos impostos o Estado tem como obrigação fazer o repasse de 25% para a Educação e 10% para a Saúde. De acordo com Carlão, o rombo pode ser ainda maior, uma vê que o governo não especificou os repasses do Fundef que gira em torno de R$ 200 milhões mensais. “Se formos contabilizar as falhas do governo em outros setores, o rombo pode ser maior”, disse.

Mais Informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2597/ 9982-0261/9972-8390

---