“As cotas são uma reparação às discriminações enfrentadas pelo racismo ainda predominante em nossa cultura”, justificou o deputado Carlão Nascimento (PSDB), autor do projeto de lei que institui o sistema de cotas para ingresso na Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT).

Na proposta fica instituída uma reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação para alunos de escolas públicas, sendo 20% destinados para candidatos negros e 5% indígenas.

O parlamentar entende que a idéia de cotas para o ingresso a Unemat é forma de compensar e desarticular os obstáculos causados pelo racismo. “Pretendo estabelecer um processo de aceleração da universalização do ensino superior no Brasil”, avaliou Carlão, ao ressaltar que com essa iniciativa vai poder garantir em especial a aqueles que até então estiveram marginalizados das oportunidades.

Para poder utilizar as cotas serão considerados somente alunos vindo da rede pública, aqueles que comprovem, por meio do histórico escolar, diploma certificado de conclusão de curso, ter cursado integralmente todas as séries dos ensinos fundamental e médio, ou técnico profissionalizante em estabelecimentos educacionais municipais, estaduais ou federais em todo país.

Conforme a proposta, podem participar das cotas também todos os candidatos negros, mas os candidatos que se declararem como pretos ou pardos, conforme classificação do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística -IBGE e apresentarem fotografia recente no ato da inscrição.

O deputado explica que a partir da vigência do sistema de cotas será criada uma comissão formada pelos Órgãos Colegiado Superiores, para implementação e acompanhamento eventuais, correções de rumos e critérios formais, acerca do sistema de reserva de vagas na Unemat.

“Os negros e índios sempre estiveram fora das universidades, consagrando uma explícita exclusão do processo educacional brasileiro”, desabafou o parlamentar, ao constatar que o projeto de lei visa acabar com a conivência do racismo no estado.

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