Pelo menos 300 deputados estaduais de todo o País se congregaram entre os dias 17 e 19 de maio, em Manaus, para eleger a nova diretoria da União Nacional das Assembléias Legislativas e formular a Carta de Manaus- documento formatado a partir de propostas debatidas no encontro e que deverão ser implementadas nos planos de governo dos candidatos a presidência da República.

No encerramento, nesta sexta-feira (19), a pré-candidata à presidência Heloísa Helena (P-SOL) e o senador Artur Vírgilio (PSDB) estiveram presentes ao evento e receberam das mãos do novo presidente da Unale, Líberman Moreno, a Carta.

De Mato Grosso, os parlamentares J.Barreto (PL), Dilceu Dal Bosco (PFL) e Joaquim Sucena (PFL) representaram o Estado. Bastante satisfeitos com os resultados, a Carta, segundo eles, irá atender a expectativa dos parlamentares e população brasileira: garantir o desenvolvimento sustentável econômico e social da região Norte, especialmente da área encampada pela Floresta Amazônica.

CARTA DA AMAZÔNIA

Por muito tempo, o meio ambiente brasileiro tem sofrido com o descaso de governos, empresas e da população em geral. A situação vem mudando lentamente e uma consciência ecológica está sendo incutida na sociedade. Há ainda um pensamento de que a preservação do meio ambiente se traduz em uma restrição ao desenvolvimento. Em um país como o Brasil, que necessita se desenvolver e gerar renda para uma ampla camada pobre da população, isso poderia ter conseqüências graves. Mas a impressão de que o meio ambiente pode atravancar o crescimento socioeconômico do país é totalmente errado. É possível conciliar o desenvolvimento e a preservação.

Para isso, é preciso apostar no desenvolvimento sustentável. Esse tem sido o maior desafio de vários governos. É preciso desenvolver propostas que abranjam o desenvolvimento sócio-econômico em bases sustentáveis, a conservação dos ecossistemas e a inclusão social. Para atender a esses pontos, basta que se faça um planejamento e que haja comprometimento por parte dos governos e da sociedade.

Os deputados estaduais que participaram da X Conferência Anual dos Legislativos Estaduais se comprometeram a se empenhar para deter o elevado ritmo do desmatamento na Amazônia, e contam com o próximo presidente para que essa discussão seja ampliada e que logo os resultados possam ser observados por todos. Os parlamentares também se mostraram dispostos a colaborar para um projeto nacional de preservação do meio ambiente.

A União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale - apresenta aos pré-candidatos à presidência da república propostas de preservação ao meio ambiente, oferecendo cooperação e torcendo para que seja elaborado um projeto vitorioso.

PROPOSTAS:

- Investir em transporte hidroviário, que polui menos e impede o desmatamento de grandes áreas para a construção de estradas, principalmente na região Norte.

- Delimitar áreas para que seja praticado o agroextrativismo, para que o meio ambiente seja conservado sem que a economia local seja prejudicada.

- Incentivar o ecoturismo como atividade econômica que pode ser explorada, gerando emprego e renda, sem agredir o meio ambiente.

- Realizar campanhas de conscientização e fiscalização sobre o licenciamento ambiental em propriedades rurais. Conscientizar os grandes produtores da importância do equilíbrio ambiental.

- Investir em fontes de energia alternativas, como a solar e a eólica, a fim de evitar a poluição gerada por combustíveis como o gás e o petróleo.

- Inserir nos currículos escolares temas de educação ambiental, para que, desde cedo, o cidadão tenha consciência da importância da preservação do meio ambiente.

- Fomentar políticas especiais para a manutenção da cultura indígena, garantindo ao povo a posse das terras e ensinando-lhes a preservar o meio ambiente.

- Desenvolver projetos de gestão ambiental urbana, permitindo que as cidades também tenham condições de preservar os ecossistemas.

- Firmar parcerias com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a fim de incentivar as pesquisas em biotecnologia.

- Fortalecer a legislação que trata das questões do meio ambiente, principalmente no tocante aos crimes ambientais, que devem ser punidos com rigor.

- Elaborar plano para que as áreas protegidas pelos órgãos competentes sejam realmente protegidas, com fiscalização constante, conscientização da população e aplicação de multas aos que não observarem a lei.

- Incentivar a exploração econômica da biodiversidade brasileira, proporcionando desenvolvimento sustentado em âmbito regional e local.

- Incentivar o reflorestamento, seja com incentivos para as empresas que utilizam madeira como matéria prima de seus produtos, seja com amplas campanhas de educação ambiental para a população em geral.

- Apoio à revisão da Constituição Federal de 1988, no intuito de que os Legislativos Estaduais retomem a prerrogativa de legislar sobre interesses de cada Estado, incluindo matérias sobre minérios, metalurgia, economia, fisco e divisão territorial, como a criação, a emancipação ou a fusão de Municípios.

- Apoio à revisão constitucional para que a demarcação de reservas indígenas e ambientas sejam prerrogativas do Senado Federal. A definição administrativa afronta os interesses do Estado Brasileiro.

- Respeito ao Pacto Federativo, que os Estados tenham autonomia sobre as suas terras.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da AL
3901-6283/ 6310

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