Representantes de diversas categorias da Polícia Militar estão buscando uma proposta de consenso para alterar o texto do estatuto da instituição, encaminhado em forma de projeto para a Assembléia Legislativa. Eles se reuniram na manhã de hoje (07) no Plenarinho da AL com a intenção de unir necessidades e argumentos, e transformá-los em benefícios que contemplem a todos.

As discussões de hoje foram uma prévia para a audiência pública que vai acontecer na próxima quinta-feira (10), solicitada pelo deputado Humberto Bosaipo (sem partido). Pelo menos seis categorias e representantes de diversos municípios trataram da questão.

“A Associação da Família Miliciana da Baixada Cuiabana está tentando um consenso para tirar proposta única que contemple todas as categorias”, confirmou a presidente da entidade, Veranei Nogueira Sampaio. A associação também trouxe suas lideranças de Barra do Garças, Rondonópolis, Tangará da Serra e Alta Floresta.

Além dela, participaram as Associações dos Cabos e Soldados; dos Sargentos e SubTenentes; dos Oficiais; e dos Inativos; e os grêmios representativos dos quartéis da PM. Do interior, parte da proposta engloba a necessidade de discussão sobre remuneração salarial e carga horária, e a extinção das promoções “por merecimento”.

Os inativos alertaram que não aceitam cortes dos benefícios conquistados e querem, por extensão, os que forem direcionados aos servidores ativos. Do Grêmio do 4º Batalhão PM (Várzea Grande), a sugestão é alterar o sistema de promoção na PM.

Seguridade da PM

O Governo do Estado quer incluir no Orçamento de Seguridade Social da Polícia Militar o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores militares. O pedido de autorização – encaminhado à Assembléia Legislativa pela Mensagem nº 13/2005 – foi feito através de projeto de lei e as comissões permanentes estão analisando os termos do documento.

O valor total necessário para o pagamento é de R$ 44 milhões e sua viabilização depende da anulação de parte das dotações consignadas no orçamento da seguridade da PM. Segundo o governador Blairo Maggi (PPS), a medida vai corrigir um “equívoco”. É que esse pagamento não chegou a ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 8.263 (28.12.2004).

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