Representantes do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHG) participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (16), para solicitar dos seus membros a articulação para aprovação de emenda ao Plano Plurianual (PPA) que garanta recursos para a instituição. Os recursos de R$ 433 mil seriam destinados à manutenção e ampliação dos serviços do instituto pelos próximos quatro anos.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Joaquim Sucena (PFL), adiantou que “a negociação de hoje marca o início do retorno dos recursos do instituto ao orçamento, o que lhe foi tirado desde o ano de 1970”. Ele adiantou que a comissão deve debater com os demais deputados para garantir, ainda, a inclusão da primeira parcela - R$ 108 mil - referente ao ano de 2004 na Lei Orçamentária Anual (LOA/2004).

O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) assegurou que manterá diálogo com os colegas para aprovar o recurso e “resgatar uma dívida com a memória de Mato Grosso”. Chico Daltro (PP) também protocolou apoio aos historiadores: “Estamos de acordo com a reivindicação. Todos nós e o governo temos que contribuir com a manutenção da memória histórica do nosso povo”.

O presidente do instituto, historiador João Carlos Ferreira, explicou que ao ser criada, em 1919, a instituição contava com recurso anual garantido no orçamento, até 1970. Depois disso, a memória mato-grossense dependeu de doações dos seus sócios e amigos.

Segundo Ferreira, o orçamento solicitado de R$ 433 mil para os próximos quatro anos vai possibilitar a manutenção do atual e agilização na implantação de novos institutos no Estado. São os Institutos Municipais de Históricos e Geográficos. Uma nova política de trabalho que vem sendo desenvolvida há cerca de um ano.

Atualmente, já estão instalados nos municípios de Cáceres e São Félix do Araguaia. No próximo dia 23, será a vez de Várzea Grande. Além destes, estão criados os institutos de Luciara, Nobres e Santo Antônio de Leverger. A meta, de acordo com Ferreira, é de instalar 25 a cada ano, para atingir 100 municípios até 2007.

A comissão de representantes do instituto que visitou a CCJ nesta terça-feira contou também com o tesoureiro, Francisco Freire, o conselheiro fiscal, Aníbal Alencastro, a curadora da Casa Barão de Melgaço, Elizabeth Madureira e os membros Moacir Freitas e Isis Catarina Brandão.

Decisões cotidianas

Além de iniciar a discussão do Plano Plurianual (PPA), os deputados que compõem a CCJ analisaram 28 projetos de lei, um projeto de lei complementar e 14 concessões de títulos de cidadania mato-grossense.

Os Projetos de Lei aprovados são: 86, 107, 138, 151, 182, 192, 193, 199, 203, 210, 213, 238, 241, 256, 259, 260, 267, 268, 270, 271, 277, 291, 293, 311, 352, 361, 363, 370 e 382/03. O Projeto de Lei Complementar que teve parecer aprovado foi o de número 26/03.

Entre os projetos aprovados pela CCJ, documentos que serão remetidos ao plenário ainda na sessão de hoje, está o que cria o Prêmio Sávio Brandão. De autoria do presidente da Assembléia, deputado José Riva, prêmio vai premiar estudantes universitários que apresente, este ano, uma proposta de desenvolvimento para Mato Grosso.

Tiveram reconhecimento como cidadãos mato-grossenses na CCJ nesta terça-feira (16), por indicação do deputado Dimas Melo, os senhores Geraldino Dal Maso, Olivar Ferreira Trindade, Humberto Martins Belmonte, Ailton Vieira Rezende, Aparecido Vaz Andrade, Oswaldo Takashí Toyama, Mário Roberto Kano de Oliveira, Eliseu dos Santos Neto, Carlos Roberto Rampel, José Junqueira de Araújo e Silval da Cunha Barbosa.

De autoria do deputado Campos Neto, o PM Dival Pinto Martins Corrêa e de por indicação do deputado Joaquim Sucena, os senhores José Irineu Fiacadori e Elias Naslara Neto.

Veja o resumo dos projetos aprovados nesta terça-feira na CCJ:

Projeto de Lei Complementar 26/03 - Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar campus da UNEMAT no Município de Diamantino. Autoria Verinha Araújo (PT).

Projeto de Lei:

86/03 : Sérgio Ricardo - Dispõe sobre a presença obrigatória de unidade móvel do Detran junto às Blitz de trânsito.

138/03 - Vera Araújo - Institui a possibilidade de dedução do ICMS das doações feitas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

151/03 - Vera Araújo - Instituído o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso, com a finalidade de estimular as empresas ligadas.

182/03 - Ana Carla Muniz - Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico, e dá outras providências.

192/03 - Dilceu Dal Bosco - Autoriza o Poder Executivo a realizar exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.

193/03 - Ana Carla Muniz - Dispõe sobre a contratação exclusiva de artistas para comerciais do Governo do Estado, e dá outras providências.

199/03- Ana Carla Muniz - Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a criar e implantar o Programa “ VIDA NOVA ” de apoio as pessoas vítimas de câncer, e dá outras providências.

203/03 - Humberto Bosaipo - Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da doença de alzheimer no sistema único de saúde e dá outras providências.

210/03 - Pedro Satélite e Mauro Savi - Altera o item III do artigo 7º da Lei Nº 7301 de 17 de julho de 2000.

213/03 - Mauro Savi - Dispõe sobre a obrigação para a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais - Libras na veiculação de propaganda oficial e dá outras providências.

238/03 - Dilceu Dal Bosco - Autoriza o governador do estado, a instituir consórcios regionais intermunicipais de colégios agrícolas.

241/03 - Sérgio Ricardo - Proíbe o Detran de condicionar os procedimentos administrativos ao prévio pagamento de multas pendentes.

260/03 - Vera Araújo - Estabelece a obrigatoriedade da implantação do Programa de Redução de Resíduos.

267/2003 - Institui que a Secretaria de Estado da Saúde viabilizará a implantação de Equipes de Saúde da Família (PSF) em municípios de pequeno porte em dificuldade para garantir a atenção básica à saúde e dá outras providências. Autoria de Verinha Araújo (PT).

268/2003 - Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências. Autoria Verinha Araújo (PT).

277/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Limpeza e desobstrução dos rios, córregos e lagos do Estado de Mato Grosso durante o período da Piracema, e dá outras providências. Autoria Sérgio Ricardo (PFL) e Nataniel de Jesus (PMDB).

352/2003 - Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Água Boa - AAPIAB. Autoria José Riva (PTB).

361/2003 - Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Nova Guarita, em Nova Guarita. Autoria Silval Barbosa (PMDB).

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