O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Benedito Pinto (PSDB) anunciou que o relatório da CPI dos Combustíveis deve ser votado pelos membros da Comissão na próxima terça-feira (18), às 15 horas, na sala da CPI (térreo- ao lado do Instituto de Memória). O parecer final do documento de 1.065 páginas está sendo concluído pelo relator da CCJ, deputado José Riva (PSDB). Após aprovação, o documento será encaminhado à Mesa Diretora para ser colocado na pauta de votação do plenário.

Caso o relatório da CPI dos Combustíveis seja aprovado pela maioria do Legislativo, em seguida, é publicado em Diário Oficial. Assembléia fica responsável em encaminhar aos órgãos públicos do setor de combustível, uma cópia do relatório para que seja tomada às providências cabíveis. Benedito Pinto acredita que AL cumpra suas funções antes do recesso do mês de julho. “Se tudo der certo na terça-feira, aprovamos o relatório e aí, vai depender da presidência da Casa”.

Em nove meses de trabalho, a CPI dos Combustíveis implantada em 18 de abril de 2001, levantou que Mato Grosso perdeu no ano passado, R$ 103 milhões em tributos e conseguiu recuperar R$ 123 milhões em créditos fiscais. Além dos resultados como: · Arrecadação estadual teve (03/01 a 03/02) um incremento de 108%
· 39 bombas lacradas
· 37 inquéritos policiais instaurados
· 244 postos fiscalizados pela ANP em MT
· 315 caminhões fiscalizados e 36 apreendidos
· 15 prisões em flagrante
· MT vai receber o 5º laboratório de análise mais moderno do país
· 47 sugestões foram apresentadas no relatório final da CPI. A principal delas, é a revisão da legislação tributária.
O presidente da CPI dos Combustíveis, deputado Moacir Pires (PFL), lembra que a Assembléia Legislativa de São Paulo aderiu algumas ações da CPI de Mato Grosso. “A troca de experiências rendeu frutos para os dois lados. Mas o consumidor foi o principal beneficiado, pois hoje pode comprar um produto de melhor qualidade”, disse.

Pires apresentou na sessão plenária desta semana um requerimento solicitando a constituição e instalação da Comissão Especial de Combustível para que o Parlamento continue investigando as fraudes mais freqüentes. Adulteração, roubo de cargas, empresas laranjas e emissão de notas frias são irregularidades ainda desenvolvidas no Estado, “só que com mais cautela”.

A Comissão Especial deve ser composta por cinco parlamentares. “Nossa intenção é coibir os crimes praticados contra a sociedade e o Estado. A CPI do Combustível obteve o reconhecimento da população, logo, não podemos deixar que todo esse trabalho seja em vão”.

Secretaria de Imprensa
Assessoria de Imprensa do deputado Moacir Pires
Juliana Velasco
Em:13/06/2002