Se depender da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o esforço concentrado a ser realizado nos próximos três dias na Assembléia Legislativa será mesmo de muitas votações. A comissão esteve reunida e aprovou quatro mensagens do Executivo, diversos projetos de lei dos deputados e um processo do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat).

“Estamos votando os pareceres, designando relatores para outras matérias e com isso, garantindo o êxito das votações no esforço concentrado convocado pelo nosso presidente José Riva (PTB), de modo que teremos uma pauta extensa nas seis sessões que ocorrerão esta semana”, disse o presidente da CCJ, deputado Alencar Soares (PTB).

O deputado Silval Barbosa (PMDB), primeiro secretário da Casa, fez questão de ressaltar que o esforço concentrado é um consenso dos deputados em repor as sessões que não foram realizadas na terça-feira (7) por ocasião do Sete de Setembro. “Estamos realizando as sessões que aconteceriam na terça-feira passada quando foi feriado, de modo que a Casa o faz para manter o ritmo normal dos trabalhos e garantido as votações de matérias dentro dos prazos regimentais”, frisou.

Além de Soares e Silval, participaram da reunião da CCJ nesta tarde de segunda-feira, os deputados Eliene Lima (PSB) e Zeca DÁvila (PFL). Amanhã, 14, a CCJ fica reunida em caráter permanente para a aprovação de pareceres matérias que estão com seus relatores. “Vamos votar a qualquer momento, em caráter extraordinário para garantir o andamento das votações no esforço concentrado”, disse Alencar.

Entre as matérias com pareceres favoráveis nesta tarde de segunda-feira, a Mensagem 74/04 do governo Blairo Maggi (PPS) que altera a Lei complementar 140 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a constituição e funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso.

Ela amplia a abertura de serviços de consultoria no âmbito da agência, adequando a legislação estadual às normas do Conselho Monetário Nacional, órgão do Banco Central do Brasil, previstas na Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001. Essa Resolução define o conjunto de todas as atividades proibidas e autorizadas para exercício pelas Agências de Fomento, que venham a ser criadas no âmbito das entidades da federação.

A CCJ também concedeu parecer favorável a mensagem 75, do Governo do Estado, que cria a Superintendência de Assistência Social no Âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec). A Superintendência surgirá para substituir a Fundação de Promoção Social (Prosol), que está sendo extinta. Brito deixou claro não ser contra, nem a favor, a criação da Superintendência.

A mensagem 76/04 que cria a Coordenação Estadual das Centrais de Abastecimento e Comercialização de Mato Grosso (Ceasa), também teve parecer favorável na comissão de Constituição e Justiça. De acordo com ela, a Ceasa funcionará no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural SEDER, com a finalidade de coordenar o funcionamento de Centrais de Abastecimento a serem implantadas visando fomentar a produção agropecuária, organizar o abastecimento, a comercialização e distribuição de alimentos.

Outra mensagem com aprovação da CCJ hoje é a 80/04 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do Estado (Lei 8.065 de 30.12.2003) em favor da Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Mato Grosso (AGER). São R$ 25 provenientes do excesso de arrecadação e que serão utilizados para cobrir despesas com parcelamento de encargos previdenciários do pessoal ocupante de cargo em comissão junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Além dessas quatro mensagens a CCJ aprovou parecer favorável aos Projetos de Lei 22, 28 e 306/04. Foi concedido ainda, parecer contrários aos projetos de lei 90, 136, 144, 146, 148, 176, 209, 252, 262, 264, 266, 267, 275, 278, 279, 283 e 294/04 e ao Projeto de lei Complementar 20/04.

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