A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa realiza amanhã (06), às 15 horas uma reunião para concluir a votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA). Ao todo, foram apresentadas 170 emendas a LDO e 67 ao PPA. Em reunião na tarde de hoje (5) foram concluídos pareceres em 64 matérias, entre elas, 11 mensagens de governo e iniciada a análise de emendas a LDO.

“Limpamos a pauta. Votamos 11 mensagens que tramitavam na comissão e algumas emendas. Amanhã vamos nos reunir às 15 horas e concluiremos toda a votação da LDO e do PPA”, assegurou o presidente da CCJ, deputado Alencar Soares (PTB).

“Estamos com todas as matérias votadas e vamos concentrar esforço amanhã para as emendas da LDO e do PPA. Vamos aprovar aquelas que tiverem constitucionalidade e forem importantes para o desenvolvimento do estado”, garantiu Soares.

Com a limpeza de pauta na CCJ hoje, ao todo 77 matérias, entre elas, 24 mensagens de governo estão prontas e à disposição do presidente da Casa, deputado José Riva (PTB) para serem remetidas ao plenário de votações.

Estão previstas cinco sessões ordinárias: amanhã terça-feira (06) e na quarta-feira (07) às 8 e 17hs. Na quinta-feira a sessão acontece às 9hs com a presença do Secretário de Estado de Fazenda, Valdir Teis, para apresentação do relatório financeiro do primeiro quadrimestre deste ano do governo Blairo Maggi (PPS) em cumprimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A expectativa é de que os trabalhos sejam encerrados na quinta-feira e a partir de sexta-feira seja iniciado o recesso parlamentar. É que, regimentalmente, o início do recesso só acorre após a votação da LDO. A peça dá diretrizes que vão nortear a elaboração, no segundo semestre da Lei Orçamentária Anual (LOA) que define a aplicação dos recursos públicos pelo governo em 2005. O PPA tem a previsão de receitas e despesas para o quadriênio 2004-2007, foi votado no ano de 2003, mas volta a Casa anualmente para receber alterações.

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