A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou nesta terça-feira (14) 39 Projetos de Lei, 15 Projetos de Resolução, 03 vetos, 01 Projeto de Lei Complementar, 01 Projeto de Emenda Constitucional, e 01 Requerimento. Grande parte dos projetos analisados hoje é do ano de 2005. “Estamos concentrando esforços na votação de matérias para garantir a manutenção da pauta de votação em plenário”, disse o presidente da CCJ, deputado Alencar Soares (PP).

As matérias analisadas e votadas na comissão hoje serão remetidas à Mesa Diretora da Casa e ficam a disposição do presidente para serem postas em votação.

Ao todo 18 projetos de lei receberam parecer favorável à tramitação. São eles: 06/06, 15/06, 17/06, 20/06, 21/06, 22/06, 23/06, 84/05, 154/05, 183/05, 247/05, 328/05, 358/05, 368/05, 373/05, 388/05, 391/05 e 392/05. Receberam parecer contrários 21 projetos de lei: 08/06, 09/06, 10/06, 24/06, 25/05, 28/06, 29/06, 30/06, 31/06, 201/05, 267/05, 359/05, 362/05, 363/05, 370/05, 371/05, 374/05, 375/05, 376/05, 378/05 e 380/06.

O projeto de lei complementar 29/02 recebeu parecer contrário e o requerimento 07/06 recebeu parecer pela tramitação. Entre os Projetos de Resolução tiveram parecer favorável os de número 01/06, 02/06, 04/06, 05/06, 06/06, 35/06, 63/05, 98/05, 99/05, 110/05, 11/05, 113/05, 114/05 e 115/05.

Os vetos apreciados também receberam parecer pela manutenção. São eles: veto total 08/06 ao projeto de lei nº 169/05, de autoria do deputado Carlos Brito (PDT) que dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais privados, conveniados e públicos da rede estadual de saúde de Mato Grosso, e dá outras providências.

Veto total 10/06 ao projeto de lei complementar nº 28/05, do deputado Silval Barbosa (PMDB) que introduz alterações na Lei Complementar nº 131, de 17.07.03 (Estatuto Estadual do Idoso), e dá outras providências.

Veto total 12/06 ao projeto de lei nº 262/05, do deputado José Riva (PP) que institui o Mês da Leitura no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Compõem a Comissão de Constituição e Justiça, os deputados Alencar Soares (presidente), Zeca Davila (vice), e os membros Eliene Lima, Renê Barbour, Chico Daltro e Dilceu Dal Bosco. A CCJ se reúne ordinariamente todas as terças-feiras às 15 horas.

Mais informações
Secretaria de Comunicação da AL
Fones: 3901-6283/ 6310

---