O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, deputado Sebastião Rezende (PR) divulgou hoje relatório das atividades da comissão referente ao período de fevereiro a 17 de setembro de 2008. Neste período foram realizadas 26 reuniões ordinárias e 12 extraordinárias, além de dois debates públicos sobre matérias em tramitação.

Ao todo a comissão analisou 799 matérias. Foram 505 Projetos de Lei (PL), 102 Projetos de Resolução (PR), 67 Vetos relativos ao ano de 2007, 55 vetos de 2008, 37 Projetos de Lei Complementar (PLC), 28 Processo de regularização de Terras do Intermat, 03 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e 2 Projetos de Emenda Constitucional (PEC).

Os números foram revelados na manhã desta quarta-feira (17), na vigésima sétima reunião ordinária do ano de 2008 com manutenção de quórum e deliberação de matérias. Estiveram presentes, o presidente Sebastião Rezende (PR), Campos Neto (vice-presidente) e os membros Antônio Brito e Nilson Santos (ambos PMDB).

Constaram da pauta 21 matérias sendo que 20 foram analisadas e tiveram seus pareceres aprovados e uma teve pedido de vista deferido em favor do deputado Antônio Brito (PMDB). Das 20 com pareceres aprovados, 16 foram consideradas inconstitucionais e quatro constitucionais.

Foram consideradas constitucionais as seguintes matérias: Projeto de Resolução (PR) 114/08 de Vilma Moreira (PSB) que concede título de cidadão mato-grossense a José Deoclécio Rocha; Projeto de Lei (PL) 81/08 de Percival Muniz (PPS) que denomina "Praça das Bandeiras Senador Jonas Pinheiro" o espaço cultural, edificado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no Município de Cuiabá.

Ainda, Projeto de Resolução (PR) 19/08 de Ademir Brunetto que dispõe sobre a ocupação de cargos comissionados por servidores de carreira na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso e, Projeto de Lei 159/08 de José Domingos Fraga (DEM) que modifica e adita a Lei n° 8.823, de 16.013.08, para assegurar direitos às Pessoas Idosas, Aposentados e Pensionistas, e dá outras providências.

Receberam parecer contrários, ou pela inconstitucionalidade, as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar 43/08 e Projetos de Lei (PL), 125/08, 137/08, 157/08, 162/08, 171/08, 249/08, 272/07, 305/08, 312/08, 315/08, 351/08, 354/08, 388/08, 426/08 e 430/08.

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