A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa realizou nesta tarde (06.07) a sua primeira reunião ordinária relativa ao segundo semestre de 2008. Ao todo a comissão apreciou 25 de 29 matérias que entraram na pauta. Os demais 04 vetos foram retirados. Participaram dos trabalhos, o presidente Sebastião Rezende (PR), o vice-presidente Campos Neto (DEM) e os membros Alexandre Cesar (PT) e Antônio Brito (PMDB).

Mais uma vez, Sebastião Rezende destacou que “tem havido uma participação muito efetiva de todos os parlamentares em apresentar projetos e afiançou que manterá o ritmo acelerado dos trabalhos uma vez que todos os membros estão empenhados em dar seqüência na análise para que os trabalhos da casa fluam normalmente”.

O vice-presidente da CCJR, Campos Neto (DEM), que retorna ao parlamento após 121 dias de licença, disse que “ é o mesmo ritmo de quando assumimos a vice-presidência da Comissão no início do ano, vamos trabalhar para dar agilidade aos processos em tramitação”.

Das 25 matérias que tiveram seus pareceres aprovados, 13 receberam parecer favorável e 12 contrários. Entre as matérias com parecer pela tramitação, cinco são projetos de resolução, todos de autoria do deputado Ademir Brunetto (PT), que concedem títulos de cidadania mato-grossenses a Eurípedes do Prado Junqueira, Getúlio José Bianchi, Daniel José Brolese, Valter Miro Toniazzo e Margarida Gettert Busetti.

Ainda receberam parecer favorável Projeto de Lei (PL) 397/08, ou Mensagem 42/08 do Executivo, que dispõe sobre a criação do Centro de Formação dos Profissionais da Educação e Atendimento à Pessoa Surda de Mato Grosso (CAS/MT) e dá outras providências; os PL´s 99/08 e 133/08 de Ademir Brunetto (PT). O primeiro dispõe sobre padronização dos rótulos de medicamentos vendidos pelas farmácias de manipulação ou homeopáticas e o segundo dispõe sobre a execução do hino de Mato Grosso em todos os eventos realizados no Estado de Mato Grosso.

De autoria do deputado José Riva (PP) recebeu parecer favorável, os seguintes projetos: 146/08, que institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; 147/08 que Altera dispositivo da Lei nº 8.698, de 09.08.07.(isenção de ICMS - pessoas deficientes); 209/08 que institui a Política Estadual de Inclusão Digital e o Sistema Estadual de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Também, o PL 252/08, de Jose Domingos Fraga (DEM), que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade aos postos de combustíveis, da fixação de placas orientadoras acerca do Direito gratuito ao consumidor do teste de qualidade dos combustíveis e PL 402/08 de Mauro Savi (PR) que institui a implantação de um Centro de Referência da Saúde Preventiva, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Receberam parecer contrários, os Projetos de Lei (PL) 21/08, 29/08, 164/08, 181/08 e 307/08 de José Riva; 202/08, 225/08, 801/08 de Ademir Brunetto; 244/08 de Chica Nunes; 256/08 José Domingos, 188/08 de Guilherme Maluf (PSDB) e 529/07 de Adalto de Freitas, Daltinho.

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