A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa retoma na próxima semana as atividades de debates com a sociedade e autores de matérias consideradas polêmicas. O convidado será o deputado Mauro Savi (PR), autor de Projeto de Lei 157/07, que institui o dia 12 de outubro como Dia Estadual do Desarmamento Infantil.

A intenção do parlamentar é chamar a atenção para a violência que a cada dia ganha espaço entre as crianças. O autor da solicitação do debate é o vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende que concorda com a matéria, mas buscará dar outra linguagem ao tema. “Se trata de um trabalho de conscientização no sentido de evitar crimes praticados por menores. O que me preocupa, no entanto, é a expressão ´desarmamento infantil´ que deixa explícito que o menor tem facilidade de portar armas, ou outros objetos que facilitem a prática do crime”, explicou Rezende.

A matéria tem parecer prévio pela inconstitucionalidade, mas Rezende acredita que há possibilidade de mudanças no texto ou redação de emendas para a troca do termo ´desarmamento infantil´, por isso, os demais membros aprovaram a convocação. A meta é aproveitar a idéia central do projeto e ter um dia de reflexão sobre a situação de violência que rodeia os menores em Mato Grosso e no país.

O projeto de Savi estabelece que o Dia Estadual do Desarmamento Infantil tenha como ponto culminante palestras sobre a conscientização da sociedade no sentido de não incentivar, induzir ou facilitar meios que levem a criança a ter ou usar objetos que gerem violência. “A data escolhida visa unir as comemorações relativas ao Dia da Criança ao trabalho de conscientização para uma infância mais saudável”.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que alguns programas de televisão e jogos de videogame apelam para a violência. Ao estimular o uso de armas e lutas contra seres humanos, misturam o ´mocinho´ e o ´bandido´ na imaginação infantil, fazendo com que a violência faça parte do cotidiano das crianças. Além disso, diz o deputado, o dia-a-dia mostrado nos telejornais diários evidencia a necessidade de uma campanha para conscientização.

Mauro Savi explica que a intenção é chamar a atenção não só das crianças que associam a brincadeira com arma de fogo, como também a dos pais que, em tempos de violência tão alarmantes, precisam ter mais consciência na hora de escolher um brinquedo para seus filhos, contribuindo para a cultura da paz que, obrigatoriamente, deve começar dentro de cada lar.

Além de aprovar a convocação de Mauro Savi, a CCJR anunciou hoje a devolução de 16 dos 18 processos de regularização de terras do Intermat que tramitam na comissão e nos quais foram constatadas irregularidades e, também, analisou 16 de 17 processos em pauta. A próxima reunião da CCJR, será dia 21 de agosto, às 13h30. Além de Sebastião Rezende (PR) participaram da reunião da CCJR nesta terça-feira, o presidente Zé Carlos do Pátio (PMDB) e os membros Chica Nunes (PSDB) e Campos Neto (PP).

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