A deputada estadual Chica Nunes (PSDB) assumiu a participação em sete das 12 Comissões Permanentes e uma Comissão Especial em atividades na Assembléia Legislativa. Percentualmente, uma participação feminina em 51% nesses espaços. A mais ampliada, na defesa da população carente e minorias, ao presidir a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (CDHCACAI).

À frente desta Comissão ela chega ao mês de julho comemorando um ano da adoção da Lei 8.690 que estabelece sanções administrativas à estabelecimentos que promovam ou estimulem a exploração sexual de menores de 18 anos. A lei de julho de 2007 fixa que ficarão automaticamente cassados os registros e inscrições no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS de estabelecimentos que promovam ou estimulem a exploração sexual infantil e de adolescentes.

Em 2008, entre as proposituras dela, uma pretendeu dirimir a dificuldade do governo em implantar o Projeto Farmácia Popular em todos os municípios, com a criação da “Farmácia Popular Sobre Rodas”, uma farmácia móvel, para percorrer localidades ainda não atendidas na venda de medicamentos a preços populares.

Na defesa da geração de emprego e renda dos ribeirinhos, realizou duas audiências públicas para discutir a criação da Reserva Ecológica Parque Estaduais Encontro das Águas, em março, nos municípios de Barão de Melgaço e Poconé.

Ainda como resultado de suas ações, a primeira semana do mês de setembro de 2008 será marcada pela Conscientização Sobre a Importância do Ácido Fólico para mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos. Instituída pela Lei 8.730 de 2007, a semana é mais um instrumento na defesa da criança e do adolescente.

Chica Nunes (PSDB) também entregou Moções de Congratulação a todos os artistas que fizeram o espetáculo na sexta edição do festival de Cururu e Siriri, debateu os problemas que afetam e as leis que protegem a mulher, por ocasião do Dia Internacional da Mulher e, em 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, defendeu o fim dos manicômios, nos moldes de internação em que vinham sendo adotados ao longo dos anos e adoção de assistência mais humanizada a exemplo das “Casas Lar”, instituída pelo governo federal e que consistem no pagamento de bolsa para que as famílias cuidem do doente. E, aprovou Projeto de Lei que denomina “Francisco Egidio de Campos Filho” – Tico de Campos o trecho da Rodovia MT-251, compreendido entre o Mirante e o Trevo da MT-140 e propostas que visam o debate e criação do Conselho Estadual do Turismo.

Valorizando a Cultura MT
Os grupos de Cururu e Siriri agraciados com Moções foram: Bico de Prata, Coração Cuiabano, Flor do Cambambi, Flor Ribeirinha, Flor do Campo, Guatô, Melhor Idade de Varginha, Nhana Santa, Passo Miudinho, Pôr do Sol do Pantanal, Quilombolas, Raízes Cuiabanas, Renascer do Valo Verde, Sereno da Madrugada, Siriricando, Tchapa Y Cruz, Unidos da Avenida, Renovação de Varginha, Os Pássaros de Tangará, Esperança, Raízes Cuiabanas I, Viola-de-Cocho, Yayá, Acorda Mato Grosso, Araras de Mimoso, Cural, Pattucha e Tradição Pantaneira.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da da AL
3901-6310/ 6283

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