Entre as matérias que cumprem pauta na Assembléia Legislativa está o projeto de lei 354/04 de autoria do deputado José Carlos de Freitas (PFL) que entra hoje em fase de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele obriga clubes de lazer e Shopping Center´s instalados em Mato Grosso a disponibilizarem atendimento de primeiros socorros aos seus clientes, com a instalação de ambulatórios em seus interiores.

“Esses estabelecimentos possuem elevado número de freqüentadores e sendo comum a ocorrência de acidentes devido aos afogamentos, infartos e torções. Com a implantação do serviço ambulatorial de primeiros socorros suas conseqüências poderão ser amenizadas”, prevê o parlamentar.

Presidida pelo deputado Alencar Soares (PTB) a CCJ é responsável por conceder parecer sobre a constitucionalidade ou não da matéria. Depois vai ao plenário, onde fica à disposição do presidente da Casa, deputado José Riva (também PTB) para votação. “Estamos confiantes nos colegas. Estarei discutindo o assunto com cada deputado e acredito que serão sensíveis a essa necessidade da população que freqüenta esses estabelecimentos”, disse Freitas.

Segundo José Carlos, a proposta é de que o ambulatório funcione durante o horário de atendimento ao público com equipamentos e materiais de primeiros socorros. Ele entende que “assim os freqüentadores estarão mais seguros na hora, por exemplo, de dar um mergulho ou descer escadas, visto que terão o atendimento em caso de acidente”.

Esse atendimento deverá ser feito gratuitamente e sob responsabilidade de um médico clínico geral. Os clubes e Shopping não serão responsáveis por atendimento em casos graves que exijam tratamento continuado. Quando casos assim forem diagnosticados, o médico deverá encaminhar o paciente a um hospital, e se necessário comunicar à família da vítima a internação.

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