Os deputados da Assembléia Legislativa começaram, agora há pouco, o processo de votação das matérias que tramitam na Casa. Até o momento, os parlamentares já apreciaram oito projetos de Lei e de Resolução, conforme relação abaixo:

Projeto de Resolução 70/03, que acrescenta alínea “d” ao inciso VII do art. 49, do Regimento Interno, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 141/03, que dispõe sobre a criação do parlamento da terceira idade no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, de autoria dos deputados Juliano Jorge (PL) e Silval Barbosa (PMDB);

Projeto de Lei 171/03, que dispõe sobre a publicação dos registros contábeis do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de autoria do deputado Humberto Bosaipo (sem partido);

Projeto de Lei 272/03, que assegura o acesso gratuito de cidadãos da terceira idade a eventos culturais e desportivos na forma que menciona, de autoria da deputada Vera Araújo (PT);

Projeto de Lei 508/03, que modifica o inc. II do § 1º do art. 7º da Lei nº 7.263, de 27.03.00, que criou o FETHAB, e dá outras providências (transportar de gado em pé p/ abate), de autoria do deputado José Carlos de Freitas (PFL);

Projeto de Lei Complementar 42/03, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais - OS, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, de autoria do Executivo;

Dentre as matérias arquivadas está o Projeto de Lei 477/03, que dispõe sobre Diretrizes e Normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS);

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