A Comissão Especial para Adequação do Texto Constitucional se reuniu pela 12ª vez na tarde desta quinta-feira (30), quando recebeu as propostas de mais de 60 entidades, além dos Poderes Públicos. Na seqüência, foi apresentada uma palestra com Elizabete Magalhães, sobre a Cartilha da Constituição - projeto elaborado pela OAB-MT em conjunto com alunos do grupo de trabalho constitucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Humberto Bosaipo (DEM), o importante é a participação de toda sociedade, a fim de garantir a continuidade do trabalho . “Para a comissão atingir os objetivos propostos, será imprescindível a participação de diversos segmentos representativos da nossa sociedade. Uns pediram uma dilatação maior para a apresentação das propostas e, também estamos incentivando os estudantes para elaborar os trabalhos, pois tudo é válido para o Estado”, justificou o parlamentar.

Após analisar todas as propostas, a Comissão terá um prazo de um ano para concluir os trabalhos, ou seja, até junho de 2008, e conseqüentemente, apresentá-lo em Plenário para votação. “O trabalho é longo e devemos ter paciência para analisá-lo”, destacou Bosaipo.

Na avaliação do coordenador do Grupo de Trabalho da Comissão Especial de Adequação Constitucional, Zaluir Assad, a Constituição Estadual é um instrumento máximo do ordenamento jurídico. “Ela deve estar sempre em simetria com a Constituição Federal”, destaca ele.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Antônio Horário Silva Neto, apresentou as propostas do órgão e lembrou que foram feitas algumas adequações da Federal para a Constituição Estadual. “A Amam colaborou com algumas sugestões de adequações, mas o órgão está aberto para discussões”, argumentou Horácio.

Para avançar com a divulgação no interior, a OAB vem realizando palestras sobre a importância da Constituição para a população. Wilson Sanches, representante da Ordem, disse que a entidade apresentou várias propostas de adequações sobre processos penais. “A Ordem se reúne toda semana para que numa ação conjunta façamos uma avaliação geral”, colocou Sanches.

Durante a reunião desta quinta-feira, além dos membros da Comissão, estiveram presentes, o deputado Júnior Chaveiro (PMN), representantes das seguintes entidades: Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Secretaria Estadual de Administração (SAD), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (Seder), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público, Unic, UFMT, Procuradoria Geral do Estado, Fecomércio, Fiemt e OAB-MT.

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