A “Comissão Especial dos Passivos Não Contabilizados”, conhecida como “CPI da Caixa Preta”, divulgou hoje (26) o balanço final de seus trabalhos. Durante cerca de 180 dias, a Comissão investigou 54 órgãos do Estado e contou com a assessoria de 11 auditores.

A Caixa Preta foi criada para investigar as denúncias da auditoria geral do governo Blairo Maggi que, quando assumiu o Estado, apontou um desvio de R$ 1,3 bilhões em Mato Grosso.

Durante a entrevista coletiva de hoje, o deputado José Carlos do Pátio comprovou com farta documentação que “houve um erro grosseiro da auditagem”, do governo Blairo Maggi nas contas do governo Dante de Oliveira e Rogério Salles.

Segundo relatório final da Comissão, o secretário da Auditoria Geral do Estado (AGE), Sírio Pinheiro da Silva, finalizou o relatório antes do prazo da entrega do balanço geral do Estado, datado em 31 de março de 2003.

“Estudamos todos os valores e obrigações diversas, que são as despesas faturadas, extornadas e a faturar, e concluímos que o erro foi da própria auditoria do governo atual”, apontou Zé do Pátio.

“Foi uma incompetência geral da equipe que realizou esse trabalho. O ex-governador Dante (de Oliveira) vai tomar as providências necessárias contra o atual governador, porque nunca houve a “caixa preta”, e sim uma avaliação leviana e tendenciosa contra a administração passada”, disparou o líder do PSDB, deputado Carlos Carlão Nascimento.

Para Zé do Pátio, a auditagem do Governo Blairo Maggi cometeu erros de informações gritantes e não poupou críticas a sua equipe que participou da auditoria. “Cometeram erros técnicos infantis de matemática e isso não pode acontecer”, analisou o deputado.

Após a conclusão do relatório, a Comissão vai encaminhar todos os documentos para o Ministério Público Estadual, entretanto, Zé do Pátio garantiu que a Comissão não está satisfeita com os trabalhos e solicitou um tempo maior aos deputados para investigar os juros pagos de forma irregular pela Secretaria Estadual de Transporte. “Há dois peritos na Secretaria investigando essas denúncias”, adiantou o parlamentar, explicando ainda que, o juro da Secretaria de Transporte não tem nada em relação à Auditoria Geral do Estado.

Conforme as informações apresentadas pela Secretaria de Fazenda e contabilizadas pelo Tesouro do Estado, as despesas empenhadas e anuladas são da ordem de R$ 86.474.118,35, enquanto que, o Passivo Não Contabilizado mostrado no relatório da A.G.E., na ordem de R$ 125.015.135,45, totalizando R$ 211.489.253,78. A distorção apresentada pela AGE foi de R$ 213.401.913,22.

Porém, as despesas empenhadas anuladas e não contabilizadas pela AGE somou R$ 33.737.754,94 e as despesas sem empenho R$ 179.664.158,28.

Confira o quadro demonstrativo de ordem numérica dos 54 órgãos da Administração Direta e Indireta, que foram analisados: Casa Civil, Prosol, Fema, Ager, Fundo Estadual para Assistência Social, Casa Militar, Auditoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Administração, Iomat, Ipemat, Secretaria Estadual Agricultura e Assuntos Fundiários, Intermat,, Indea, Empaer, Secom, Secretaria de Estado de Educação, Fundo Estadual de Educação, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Secretaria de Estado de Fazenda, Fungefaz, Secretaria de Estado de Indústria Comércio e Mineração, Jucemat, Immeq, Metamat,, Fundeic, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Detran, Fesp, Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação, Cepromat, Secretaria de Estado de Saúde, FCRDAC, Fundo Estadual de Saúde, Setec, Secretaria de Estado de Cultura, Fundec, Secretaria de Estado de Desenvolvimento do turismo, Secretaria de Estado de Transportes, Secites, Unemat, Recursos Sob Supervisão da SAD, Recursos Sob Supervisão da Sefaz, Recursos Sob Supervisão da Seplan, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Procuradoria Geral da Justiça, Sanemat e Funded.

Eis os órgãos que não enviaram documentos requisitados formalmente para a Comissão: Empaer, Detran, Ipemat, Unemat, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Recursos Sob a Supervisão da Sefaz e Corpo de bombeiros.

Formada pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB), presidente, e os deputados membros Pedro Satélite (PPS), Sérgio Ricardo (PPS), Nataniel de Jesus (PMDB) e Gilmar Fabris (PPS), a Comissão Especial foi instalada oficialmente na segunda quinzena de setembro.

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