Delegado geral da Polícia Civil esteve na ALMT para participar de reunião da Comissão de Segurança.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou reunião extraordinária nesta terça-feira (12) e contou com a participação do delegado geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Mário Dermeval Aravechia de Resende. Em apresentação aos deputados membros da comissão, o delegado mostrou a situação da PJC no Estado, assim como projetos desenvolvidos, parcerias e obras recentes.

Em sua apresentação, Mário Dermeval destacou que o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso à PJC, por meio das ações parlamentares, tem garantido maior autonomia financeira à instituição. “Em virtude das dificuldades vivenciadas e da própria burocracia, temos buscado mecanismos que garantam a sobrevivência e expansão da nossa Polícia. Uma das fontes que colabora com esse processo é a Assembleia Legislativa, a partir dos projetos que passam por aqui e das emendas que temos recebido”, disse o delegado.

O desenvolvimento de projetos e a busca por recursos para concretizá-los tem sido um dos objetivos da atual gestão. A partir de emendas parlamentares, doações, convênios e termos de cooperação técnica, os planejamentos começam a sair do papel. É o caso do projeto de inquérito eletrônico, que vai informatizar todo o trabalho da PJC em Mato Grosso e estará vinculado ao Processo Judicial eletrônico (PJe). Com a implantação, a instituição vai atuar com mais eficiência e economia.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Delegado Claudinei (PSL), garantiu ao representante da Polícia Civil que a Assembleia Legislativa permanecerá próxima e atenta às reivindicações e necessidades da instituição, que desenvolve trabalho tão relevante no combate à criminalidade.

Entre as ações em desenvolvimento, o delegado geral também destacou a criação da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), com recursos federais, assim como a modernização do laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro e a modernização da Diretoria de Inteligência da PJC. Mário Dermeval apresentou ainda os números de servidores que integram o quadro da Polícia Civil em Mato Grosso e falou sobre a necessidade de novos concursos para suprir as vagas deixadas em casos de aposentadoria e outros afastamentos.

Projetos de lei – Além do presidente da Comissão, deputado Delegado Claudinei, também participaram da reunião os deputados Silvio Fávero (PSL), Thiago Silva (MDB) e Ulysses Moraes (PSL). Ao todo, a Comissão aprovou os pareces favoráveis a 17 projetos de lei, sendo que alguns deles tratam sobre violência doméstica. É o caso dos projetos abaixo:

PL n° 1.235/2019 – De autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), dispõe sobre os procedimentos quanto à posse ou porte de arma dos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher.

PL n° 57/2020 – De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), cria a Ronda Maria da Penha, em benefício das mulheres vítimas de violência.

PL nº 194/2020 – De autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), institui diretrizes para o desenvolvimento e implantação do aplicativo “SOS Mulher”, a ser utilizado por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

PL nº 1.183/2019 – De autoria do deputado Dr. João José (MDB), Institui o Programa de reeducação de agressor de violência doméstica e familiar, estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor.

PL n° 938/2019 – De autoria do deputado Oscar Bezerra (PV), dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, indígenas, homoafetivos e pessoas com deficiência no âmbito de Mato Grosso.

Envio de ofício – Os deputados participantes também aprovaram o envio de um ofício para o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, com pedido de esclarecimentos sobre o uso de recursos do duodécimo devolvido pela Assembleia Legislativa para ser utilizado na compra de viaturas.