Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Dando sequência à série de reuniões com o objetivo de ouvir representantes das forças de segurança pública, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu, nesta terça-feira (1), o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Sadao Okada.

Em sua apresentação, Okada afirmou que os trabalhos desenvolvidos pela Politec são divididos basicamente nas áreas de identificação técnica, medicina legal, criminalística e laboratório forense e que a instituição está presente em Cuiabá e nos municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Sinop, Sorriso, Confresa, Água Boa, Barra do Garças, Rondonópolis, Primavera do Leste, Alto Araguaia, Pontes e Lacerda, Cáceres, Juína e Tangará da Serra. Segundo ele, a intenção é levar a Politec também para o município de Nova Mutum.

Em relação à produtividade, o diretor-geral informou que em 2019 a Politec elaborou mais de 1,3 milhão de processos de identificação criminal e emitiu mais de 256 mil carteiras de identidade e 66 mil laudos periciais. Esclareceu ainda que há atualmente no estado 123 postos de identificação conveniados com prefeituras, sendo que a maioria conta com kits biométricos. Outros 13 kits doados pela Assembleia Legislativa serão distribuídos a municípios que ainda não possuem.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL), questionou o diretor acerca da nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos de papiloscopistas e técnicos de necropsia. Em resposta, Rubens disse que o governo do estado está impedido de fazer nomeações pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo autorizado apenas a repor as vagas abertas por aposentadorias, mortes ou exonerações.

“Em 2019 chamamos nove papiloscopistas e três técnicos de necropsia. Este ano estamos solicitando mais seis papiloscopistas e três técnicos de necropsia. Gostaríamos de chamar mais, mas temos esse impedimento legal”, afirmou.

Sobre o prazo para encerramento do concurso, o diretor-geral informou que a contagem foi paralisada devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e também foi solicitada sua prorrogação. O diretor anunciou ainda a aquisição de equipamentos de infravermelho, que serão disponibilizados para oito regionais no interior do estado e substituirão o exame preliminar de drogas pelo exame definitivo.

O deputado Delegado Claudinei destacou a importância dos trabalhos desenvolvidos pela Politec e afirmou que a Comissão de Segurança está à disposição da instituição para auxiliar no que for necessário. “A perícia criminal é fundamental para os trabalhos da polícia e da justiça. No que precisar, nós estaremos brigando sempre para fortalecer a segurança pública e a Politec. Sabemos da dificuldade do estado, mas eu vejo que, para fortalecermos a segurança pública, vai ter que ter um TAC com o Ministério Público junto ao governo do estado e, no próximo ano, vejo que precisamos ter concursos na área da segurança”, acrescentou.

Orçamento para o interior – Vereadores de Barra do Garças e Tangará da Serra encaminharam documentos pedindo o apoio da Comissão de Segurança para a construção de novos centros socioeducativos nos municípios. O deputado Claudinei afirmou que irá solicitar informações junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública acerca do cronograma para início das obras.

“A demanda de construção desses prédios é ainda mais urgente para fortalecer a necessidade de chamamento dos candidatos aprovados para o cargo de agente de socioeducativo que estão aguardando nomeação”, frisou.

Porte de armas – Claudinei informou que irá apresentar nesta semana um projeto de lei para permitir que servidores aposentados da segurança pública possam adquirir armas de fogo com desconto para assegurar sua proteção e de sua família, em conformidade com o que prevê a Portaria nº 13.456, de 27 de agosto de 2020.

Também participaram da reunião os deputados Elizeu Nascimento (DC) e João Batista (Pros).