Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Trabalho e Administração Pública analisou 18 projetos em reunião na tarde desta terça-feira (15). Entre as 14 propostas que receberam parecer favorável dos deputados, está o Projeto de Lei nº 937/2019, que prevê o afastamento remunerado de servidoras do estado, casos sejam vítimas de violência doméstica.

O presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), elogiou a proposta. “É um grande projeto do ex-deputado Oscar Bezerra”, avaliou o parlamentar. Caso aprovado em Plenário, o texto permitirá que servidoras da Administração Pública Estadual, direta ou indireta e da Assembleia Legislativa se afastem do trabalho após sofrerem violência doméstica ou familiar, quando necessário, com direito ao salário integral.

Outros dois projetos aprovados na reunião tratam de violência contra a mulher. São eles o PL nº 65/2019 e nº 105/2019. O primeiro pretende reservar vagas de emprego para mulheres vítimas de violência de gênero nas empresas que prestam serviço ao poder público no estado. Já o outro projeto de lei prevê que pessoas condenadas por crimes relacionados à violência sexual e violência doméstica sejam impedidas de ter acesso a cargos, empregos e funções públicas em Mato Grosso. 

A Comissão de Trabalho e Administração Pública ainda aprovou parecer favorável para os seguintes projetos de lei: nº 236/2016, nº 97/2019, nº 533/2019, nº 581/2019, nº 693/2019, nº 709/2019, nº 823/2019, nº 890/2019, nº 1026/2019, nº 1027/2019 e nº 1120/2019. 

“Estamos fazendo uma força-tarefa muito grande para colocar os projetos em dia. Hoje apreciamos pautas de 2019 e entraremos nos projetos de 2020 a partir da próxima reunião”, afirmou o deputado Elizeu Nascimento. “Vamos trabalhar para aprovar projetos que vão impactar de forma positiva a sociedade mato-grossense”, completou o presidente da comissão. 

Outros quatro projetos de lei foram rejeitados pela comissão, que avalia o mérito das propostas. Outras oito matérias foram alvo de pedidos de vista. Também participaram da reunião, de maneira remota, os deputados João Batista (Pros) e Carlos Avallone (PSDB).