Até a próxima semana deve ser fechado o novo texto do projeto de lei 59/04, de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB), que vai regulamentar o acesso gratuito de idosos ao transporte coletivo intermunicipal. A previsão é que o presidente da Assembléia apresente um substitutivo integral contemplando tudo que foi discutido nas reuniões da Câmara Setorial formada por representantes da sociedade, empresas e governo.

Ontem a Câmara criada no dia 1º de março se reuniu pela primeira vez já conseguindo chegar ao consenso em alguns pontos conflitantes entre idosos e empresas de ônibus.

O consultor jurídico das comissões permanentes da Assembléia Legislativa, Zaluir Aspedro Assad, acredita que na próxima quarta-feira (16), data da segunda reunião da Câmara Setorial, o texto do substitutivo integral do projeto de lei seja concluído, podendo ser encaminhado para tramitação e conseqüente votação.

Participaram da reunião representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), dos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, da Agência de Regulação (Ager), da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), da Fundação de Promoção Social (Prosol), do Procon e da Secretaria de Trabalho Emprego e Cidadania.

O assessor do deputado Silval Barbosa, Luiz Carlos Campos, ressaltou a importância de se resolver logo o problema. “A Assembléia vem sendo muito criticada por pessoas que chegam na rodoviária e não conseguem o benefício da gratuidade. Em épocas de feriados como a Páscoa aumentam as reclamações porque aumenta também a procura pelas passagens. Por isso mesmo vamos emitir uma nota conjunta com todos os integrantes da Câmara Setorial informando à sociedade que a Assembléia está empenhada em resolver a questão de maneira eficaz, a fim de evitar que posteriormente a lei venha a ser questionada juridicamente”, ponderou.

O ponto que está causando maior conflito até agora é quem arcará com as despesas da gratuidade aos idosos. Para a superintendente do Procon, Vanessa Rosin, o ideal seria acabar com qualquer gratuidade para outros segmentos visando dar prioridade aos idosos. Além disso, ela defende a possibilidade de redução de impostos para as empresas de transporte, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto de lei do deputado Silval visa garantir a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas acima de 60 anos e que ganhem no máximo dois salários mínimos.

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