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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2004 15h13


Comissão vai trabalhar questões fundiárias

Riva e Dilceu Dal’Bosco começam a discutir falta de títulos e inviabilidade para os assentados conseguirem créditos

ANDRÉIA FONTES / ASSESSORIA DE IMPRENSA



A Assembléia Legislativa aprovou a criação de uma Comissão Especial para discutir os problemas fundiários em Mato Grosso. Os assentamentos rurais e as reservas indígenas são os principais focos a serem debatidos pela nova comissão, que irá convocar e convidar representantes de instituições públicas estaduais e federais, bem como de entidades representativas de setores produtivos para buscarem soluções para os diversos impasses.

Proposta pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), em parceria com o deputado Dilceu Dal’Bosco (PFL), a primeira ação da comissão será levantar todos os assentamentos existentes em Mato Grosso. A partir daí, vai buscar firmar parcerias para percorrer os assentamentos do Estado, verificando in loco os problemas.

A idéia de criar a comissão surgiu durante o Estradeiro II, quando equipe do governo e deputados constataram todos os problemas. “É um verdadeiro descaso e abandono e sabemos que a maioria dos assentamentos vivem nesta mesma situação”, destacou o deputado Dal’Bosco.

“Pudemos constatar a dramática situação nos assentamentos. A maioria não possui título, não tem como conseguir crédito e a Assembléia firmou compromisso em atuar junto a esta situação”, acrescentou Riva.

A Comissão Especial terá o prazo de 90 dias, renováveis por igual período, caso haja necessidade, para concluir os trabalhos e apresentar relatório à sociedade mato-grossense e propor à Mesa Diretora ações, no âmbito de sua competência, tanto na esfera estadual, como na federal.

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