Na tentativa de coibir práticas ilícitas no processo eleitoral como a venda de voto, troca por mercadorias ou promessas dos candidatos, o Comitê da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida de Mato Grosso lançou a “Cartilha Voto Ético 2004”.

O evento ocorreu, no Plenarinho da Assembléia Legislativa com objetivo de alertar eleitores sobre a importância do voto responsável e a fiscalização dos atos dos administradores públicos.

“Objetivo é conscientizar as pessoas a votar com responsabilidade. Sem a prática da compra de voto ou troca por materiais de construção, remédios, consultas médicas, cestas básicas e promessas. É preciso que a população saiba a importância da avaliação do candidato e das suas propostas”, disse o membro do comitê, Natalício Menezes.

Ele argumentou também que a campanha abrange, inclusive, o comportamento populacional após as eleições. “É preciso um acompanhamento das ações políticas durante a vigência do mandato”, afirmou, ao acrescentar que problemas como fome, miséria, pobreza e outras questões sociais negativas são frutos da compra de voto e da corrupção.

Para o representante do Movimento ao Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antonio Cavalcante Filho eventos como este, que abrangem todo o país, se tornaram fundamentais porque, segundo ele, as campanhas eleitorais no Brasil são umas “farsas” e o que existe são compras de mandato eleitoral. “As eleições são construídas pela compra de voto e oscilação da máquina administrativa do processo eleitoral. Por isso, é preciso dar um basta nesse tipo de político”, afirmou.

Além de defender o voto ético, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), que também integra o MCCE, defende as formas preventiva e repressiva no combate às práticas ilícitas eleitorais. Na primeira, conforme o representante da entidade, José Patrocínio, acontece por meio educativo como é o caso da cartilha.

Já na repressiva, a OAB pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo órgão. Como as ações de impugnações de mandatos, aos registros e de investigações judiciais que podem retirar o mandato dos infratores. “O povo precisa fiscalizar e também participar”, ressaltou.

As 2 mil cartilhas serão distribuídas gratuitamente nos bairros de Cuiabá por intermédio das entidades que compõem o Comitê. Entre elas estão: Igrejas, Clubes de Mães, ONGs, Associações de Bairros, Pastoral do Menor e Fórum dos Direitos das Crianças. No interior do Estado a intenção é a de eleger representantes de cada município para apresentar a proposta.

Para fiscalizar, a população pode denunciar por meio do telefone 613-0900, onde uma comissão especial da OAB verifica as informações e busca as provas sobre a denúncia recebida.

Trajetória

A idéia foi lançada em 1993 pelo sociólogo Hebert de Souza, popular Betinho, a partir do Movimento Ética na Política. O voto consciente fortalece os valores que a campanha já trabalhou ao longo dos 11 anos: solidariedade, igualdade, diversidade, participação e liberdade.

Desde 1996 a Cartilha Voto Ético 2004 se tornou um instrumento didático do processo eleitoral e, Mato Grosso participa pela primeira vez da campanha. A cartilha faz um alerta sobre a importância da avaliação do candidato e suas propostas. Aborda também temas como: o que é ser cidadão, direito ao voto, vale a pena votar, o analfabeto político e urna eletrônica.

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