O setor empresarial e produtivo de Mato Grosso e entidades de defesa do meio ambiente propuseram, e a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa acatou, a formação de um Comitê Multi-setorial formado por representantes dos segmentos empresarial, governo e sociedade civil organizada para discutir o projeto de autoria do deputado João Malheiros (PPS), que define uma política de reciclagem e destinação final de garrafas e embalagens plásticas em Mato Grosso.

O representante do Conselho de Assuntos Legislativos da Federação das Indústrias no Estado (Fiemt), Nilson Tagliari, que apresentou a proposta, ressaltou que empresas como a Marajá, a Renosa/Coca-Cola e a Ambev já realizam trabalho de educação ambiental e destinação de embalagens plásticas.

Esse foi o resultado prático da Audiência Pública realizada pela Comissão e proposta pelos deputados João Malheiros e Sérgio Ricardo (PPS) e que reuniu empresários, políticos, representantes de Organizações não governamentais (ONG`S), estudantes e associações de defesa do meio ambiente.

O projeto original de Malheiros estabelece um prazo de seis meses, a partir da aprovação da nova lei, para que as empresas recolham 30% das embalagens comercializadas, passando para 50% em 18 meses e 75% em 36 meses. Os empresários querem discutir esse prazo.

Segundo o representante da Fiemt, uma discussão mais ampliada poderá resultar em “um projeto mais próximo da realidade e mais aplicável”.

Ele disse que o setor empresarial está disposto a dar sua cota de participação com políticas de reciclagem, mas “é importante discutir também incentivo para essas empresas”.

Dados revelados pelo deputado Sérgio Ricardo mostram que de acordo com as Organizações das Nações Unidas (ONU), diariamente dois bilhões de toneladas de lixo são lançadas aos rios, lagos e riachos. Apenas 0.07% dessa água existente é própria para o consumo, sendo que deste total, 5,24% nasce e escoa em Mato Grosso. Com 981 quilômetros de extensão, o Rio Cuiabá serve há mais de 900 mil habitantes em 11 municípios e, junto com o Paraguai, é o rio que mais deposita água no pantanal. Ele responde ainda por 70% da água consumida na capital e em Várzea Grande, sendo ainda fornecedor de peixe, fonte de lazer e gerador de energia.

O representante de entidades de defesa do meio ambiente, Abel Nascimento, lembrou que o Cuiabá recebe diariamente 400 toneladas de lixo, sendo que apenas 20 toneladas, ou 5% desse lixo, são coletadas. “Assim, são 600 toneladas ao mês lançadas ao rio quando, em contrapartida, em 10 anos só conseguimos retirar 200 toneladas desse lixo depositado no rio”, lamenta.

Experiência positiva

A aprovação da lei 9.974 de junho de 2000 elevou Mato Grosso ao título de Estado que mais recicla frascos de agrotóxico no país. Pesquisas realizadas INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), demonstraram de 133.910 embalagens utilizadas pelos produtores, aproximadamente 60 mil foram para os postos e centrais de recebimento, ou seja, 44% da produção. A meta para este ano é chegar a 60%.

Estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro já possuem leis que responsabilizam os fabricantes pelo destino final da embalagem do seu produto, acaba com o conceito antiecológico da embalagem descartável e fixa percentual da publicidade para ser investido em mensagens institucionais.

Objetivos do Comitê Multi-setorial

1. Elaboração de projeto para estimular programas de reaproveitamento de resíduos e de educação ambiental desenvolvidos sob parceria da iniciativa privada, Poder Público, ONG´s e sociedade.

2. Geração de uma política de agregação de valores visando melhor aproveitamento ambiental e econômico dos resíduos, fomentando a cadeia produtiva ligada ao segmento plástico.

3. Elaborar programas na mídia de educação ambiental.

4. Integrar ações entres os setores envolvidos.

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